Aterro em Valongo em tribunal por crimes ambientais recebe nova licença da APA

Aterro em Valongo em tribunal por crimes ambientais recebe nova licença da APA
| Norte
Porto Canal/Agências

A Agência Portuguesa do Ambiente emitiu terceira licença para tratamento de todo o tipo de resíduos ao aterro da Recivalongo, alvo de processos em tribunal por crimes ambientais, denunciou esta quarta-feira, em audição parlamentar, a associação Jornada Principal.

A presidente da direção da associação, Marisol Marques, e o líder da mesa da assembleia-geral da mesma, Gilberto Gonçalves, foram esta quarta-feira ouvidos na Comissão de Ambiente e Energia, que resultou de uma petição pelo encerramento do aterro ativo desde 2007 que recolheu 5.543 assinaturas em maio deste ano.

Na argumentação, a presidente começou por dizer que “aquilo não é um aterro, mas uma lixeira a céu aberto como sucedia nos anos 80 do século passado”, situação que “gera um ar irrespirável”, descrição a que se seguiu a revelação de que “recentemente foi aprovada uma terceira célula no aterro” feita por Gilberto Gonçalves.

À Lusa, o dirigente esclareceu que a licença foi passada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e que “se destina a todo o tipo de resíduos”.

Afirmando desconhecer a data em que a mesma foi emitida, Gilberto Gonçalves revelou, contudo, que “há cerca de duas semanas a Câmara de Valongo interpôs uma providência cautelar para parar o processo”.

Da parte do PS, a deputada Catarina Lopo quis saber o ponto de situação do processo que corre em tribunal enquanto da parte do PSD, o deputado Miguel Santos questionou a atuação do município de Valongo, onde é vereador, neste processo.

A líder da comissão parlamentar, Rita Maria Matias, do Chega, aludiu “à falta de fiscalização no aterro”, extraindo daí “haver responsabilidade políticas” e pediu aos membros da associação o envio à comissão parlamentar das fotografias das picadas dos insetos em crianças e jovens de Sobrado.

Na sua primeira intervenção, Marisol Marques revelou que “muitas crianças de Sobrado foram picadas por insetos” que a associação relaciona com a existência do aterro, exibindo fotografias com imagens “desses ataques” aos residentes na freguesia do concelho de Valongo.

Ainda sobre as picadas, Gilberto Gonçalves lamentou que o pedido de informação feito ao Agrupamentos de Centros de Saúde da Maia, que superintende o concelho, para tentar perceber a dimensão e o impacto das picadas dos insetos, “tenha ficado sem resposta”.

A Lusa tentou uma reação da Câmara de Valongo, da APA e da Recivalongo, mas até ao momento não foi possível.

O aterro em Sobrado é gerido desde 2007 pela Recivalongo, que começou a ser acusada em 2019 de “crime ambiental” pela população, pela associação ambientalista Jornada Principal e pela câmara municipal após ter sido detetado que detinha “mais de 420 licenças para tratar todo o tipo de resíduos”.

O assunto avançou, entretanto, para os tribunais, com ações apresentadas por ambas as partes.

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