O recém-empossado secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, não declarou uma das empresas de que era sócio no registo de interesses entregue ao Tribunal Constitucional, enquanto era deputado. A falha representa um incumprimento da lei n.º 52/2019, que obriga os titulares de cargos políticos a comunicar rendimentos, património e incompatibilidades.

Em causa está a participação do secretário de Estado na sociedade ‘Palavras Suspensas’ entre 8 de fevereiro de 2021 e 23 de fevereiro de 2022, data em que foi dissolvida. O antigo deputado do PS detinha uma participação de 4.750 euros, correspondente a 95% do capital da empresa com sede em Braga.

Hugo Pires foi eleito deputado da Assembleia da República pela segunda vez em 2015 e cumpriu mandato de forma ininterrupta até 4 de janeiro de 2023, dia em que tomou posse como secretário de Estado do Ambiente. Ou seja, quando a empresa foi criada, em fevereiro de 2021, Hugo Pires deveria ter solicitado a alteração da declaração de interesses, de forma a incluir esta participação social. No entanto, no registo relativo à XIV legislatura, que começou a 25 de outubro de 2019 e terminou 28 de março de 2022, na sequência da dissolução do Parlamento pelo Presidente da República, não há sinal da ‘Palavras Suspensas´, empresa do setor do mobiliário para escritório e comércio.

Contactado pelo Porto Canal, o Ministério do Ambiente ainda não respondeu às questões levantadas sobre este caso.

Hugo Pires debaixo de fogo

Mesmo tendo passado apenas dois dias da tomada de posse, esta não é a primeira polémica a envolver o novo secretário de Estado do Ambiente. Esta sexta-feira, o semanário Nascer do Sol, noticiou que Hugo Pires vendeu, em 2021, a empresa CRIAT – Arquitetura & Reabilitação Urbana a uma sociedade agrícola detida pelo grupo Semural, Waste & Energy SA, cuja atividade principal é o tratamento de lixo.

Neste caso, e ao contrário do que aconteceu com a empresa ‘Palavras Suspensas’, Hugo Pires declarou que era sócio da CRIAT. A questão levantada prendia-se assim com um possível conflito de interesses entre o negócio e área que agora tutela.

Em comunicado enviado às redações durante a manhã, o Ministério tutelado por Duarte Cordeiro, explica que “Hugo Pires vendeu a empresa CRIAT, que não é da área do ambiente, mas sim da arquitetura e construção, a 19 de maio de 2021, altura em que, naturalmente não previa ser convidado para o cargo de Secretário de Estado”. A reação do ministério acrescenta ainda que o secretário de Estado "cumpriu com os seus deveres declarativos enquanto deputado". 

Hugo Pires, natural de Coimbra, é arquiteto e foi vereador na Câmara Municipal de Braga entre 2009 e 2013, tendo tido os pelouros do Urbanismo, Reabilitação Urbana, Proteção Civil e Juventude. Nas últimas eleições autárquicas foi o candidato do PS à presidência da autarquia.