Lisboa, 16 dez (Lusa) -- A aprovação da décima avaliação ao programa português pela 'troika' fica dependente da apresentação de alternativas pelo Governo caso o Tribunal Constitucional chumbe a convergência de regimes de pensões, disseram à Lusa fontes envolvidas na avaliação.

A análise do Tribunal Constitucional ao diploma que estabelece a convergência dos regimes de pensões será conhecida esta semana, e em caso de chumbo, a conclusão com sucesso da décima avaliação do programa da 'troika', e consequente desembolso dos 2,7 mil milhões de euros, ficará dependente da apresentação pelo Governo de alternativas para compensar esse eventual chumbo, disseram as mesmas fontes envolvidas na avaliação.

Questionado na conferência de imprensa de apresentação dos resultados da décima avaliação, o vice-primeiro-ministro e restantes elementos do Governo presentes optaram por dizer que não especulariam sobre um eventual chumbo.

"O Governo não vai entrar em especulações sobre questões que estão sob avaliação do Tribunal Constitucional. Nós somos institucionalistas, isso significa respeitar o tempo próprio de decisão das instituições, nós cumpriremos com as decisões do tribunal e cumpriremos com os objetivos estabelecidos com a missão externa, não é este o momento de fazer qualquer outro comentário", afirmou Paulo Portas.

Confrontado novamente com a questão, o ministro disse apenas que a questão estava respondida, remetendo para as respostas anteriores em que não esclareceu este ponto.

Maria Luís Albuquerque tinha dito antes, durante a conferência de imprensa, que não foi discutido qualquer cenário, e mesmo que não via razões para presumir que a medida fosse chumbada.

A Agência Lusa confrontou o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia com esta questão, mas até ao momento não foi possível obter qualquer esclarecimento.

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