Lisboa, 16 dez (Lusa) - O CDS-PP desvalorizou hoje que a aprovação da décima avaliação pela 'troika' fique dependente da apresentação de alternativas caso o Tribunal Constitucional chumbe a convergência de regimes de pensões, afirmando que esses condicionalismos ficaram igualmente estabelecidos noutras avaliações.

"Será como no passado, o Governo terá que encontrar alternativas e cumprir na mesma aquilo com que se comprometeu. Essa frase estava na oitava e na nona avaliação", afirmou à Lusa o vice-presidente da bancada parlamentar do CDS-PP Hélder Amaral.

O 'vice' da bancada centrista defendeu, por outro lado, que "não vale a pena comentar decisões que ainda não estão tomadas", considerando que "o Governo fez bem em não fazer nenhuma referência a essa matéria, para não configurar uma pressão sobre a decisão do Tribunal Constitucional".

"Aquilo que é importante sublinhar é que é mais uma avaliação positiva. É importante, é a décima, num conjunto de doze. Estamos a aproximar-nos do fim", declarou.

Para Hélder Amaral, as conclusões da décima avaliação da 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) significam uma compensação dos "sacrifícios das empresas, das famílias, dos empresários, dos trabalhadores" portugueses.

"Os nossos credores deram nota nesta avaliação de que há ténues sinais de recuperação económica. Isso é muito relevante para a confiança dos nosso credores e dos próprios mercados, ou seja, estamos hoje, na décima avaliação, melhor do que estávamos na oitava e na nona e, portanto, é esperar as próximas duas avaliações", sustentou.

"Não há risco zero, mas há que esperar que as próximas avaliações possam decorrer da mesma maneira para nos livrarmos da 'troika'", disse.

A aprovação da décima avaliação ao programa português pela 'troika' fica dependente da apresentação de alternativas pelo Governo caso o Tribunal Constitucional chumbe a convergência de regimes de pensões, disseram à Lusa fontes envolvidas na avaliação.

A análise do Tribunal Constitucional ao diploma que estabelece a convergência dos regimes de pensões será conhecida esta semana, e em caso de chumbo, a conclusão com sucesso da décima avaliação do programa da 'troika', e consequente desembolso dos 2,7 mil milhões de euros, ficará dependente da apresentação pelo Governo de alternativas para compensar esse eventual chumbo, disseram as mesmas fontes envolvidas na avaliação.

Questionado na conferência de imprensa de apresentação dos resultados da décima avaliação, o vice-primeiro-ministro e restantes elementos do Governo presentes optaram por dizer que não especulariam sobre um eventual chumbo.

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