Lisboa, 14 out (Lusa) - A dotação da Presidência da República inscrita no Orçamento do Estado para 2017 é de 16,6 milhões de euros, menos 500 mil euros que no ano passado, enquanto o parlamento irá receber mais de 150 milhões de euros.

No mapa das "despesas dos serviços e fundos autónomos", a Presidência da República tem uma dotação de 16,637 milhões de euros, menos cerca de 500 mil euros do que a verba inscrita em 2016.

Em 2016, o orçamento da Presidência tinha sido de 17,1 milhões de euros, registando um acréscimo de 1,3 milhões de euros relativamente ao ano anterior, então justificado com "a nomeação de novo titular do cargo" e a "alteração da composição dos serviços de apoio".

Relativamente ao parlamento, no mapa e no quadro do relatório da proposta de Orçamento do Estado relativo à despesa total consolidada dos órgãos de soberania a dotação inscrita para a Assembleia da República é de 153,1 milhões de euros.

A execução provisória de 2016 da Assembleia da República aponta para uma despesa de 90,6 milhões de euros, ou seja, o valor agora dotado corresponde a um acréscimo de 69,1%.

"A dotação específica para 2017, destinada à Assembleia da República, tem implícito um acréscimo, que envolve o montante de 60 milhões de euros que se destinam a suportar as subvenções do Estado para a campanha das eleições autárquicas de 2017", lê-se no relatório.

No relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 é referida a intenção do ministério das Finanças "continuar a assegurar a implementação de uma política orçamental mais equilibrada e sustentável" e, entre outras medidas, está a "avaliação das subvenções, em obediência ao princípio da eficiência das despesas públicas".

Ainda no mapa das despesas dos serviços e fundos autónomos, a dotação inscrita para o Tribunal Constitucional é de 6,6 milhões de euros, cerca de mais 200 mil euros do que o valor inscrito para 2016.

O Governo apresentou hoje a proposta de Orçamento do Estado de 2017 que prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do PIB, uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

Para este ano, o executivo liderado por António Costa piorou as estimativas, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB.

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