Lisboa, 14 out (Lusa) -- O Governo vai dar início em 2017 à Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, investimento que se prolongará até 2021, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE).

O documento, hoje entregue no parlamento, refere que a Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos foi elaborada com a colaboração da GNR, PSP e SEF, estando previstos "os investimentos necessários à atividade operacional destas forças e serviços de segurança".

Este investimento permite "o reequipamento de segurança pessoal das forças e serviços de segurança" de forma a garantir a proteção dos militares e agentes das forças policiais como "condição necessária ao cumprimento das suas missões".

Segundo a proposta do OE2017, será também feito um investimento para as funções especializadas para garantia do cumprimento das missões.

O investimento em viaturas vai permitir "reduzir a sua idade média e a consequente diminuição dos encargos de manutenção de um parque automóvel envelhecido".

A Lei de Programação permite igualmente o planeamento do investimento em instalações policiais", "de acordo com as prioridades definidas pelas próprias forças e serviços de segurança", adianta o documento, sublinhando que será também feito o investimento em tecnologia de informação e comunicação, sector "que implica um elevado esforço financeiro, mas incontornável à modernização" da PSP, GNR e SEF e à atividade operacional.

A proposta do OE para 2017 indica ainda que a Lei de Programação terá "um impacto orçamental neutro, face ao exercício de 2016, mas permite uma maior racionalização da despesa pública, em particular atendendo ao seu caráter plurianual".

A proposta de Orçamento do Estado de 2017 prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do PIB, uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

Para este ano, o executivo liderado por António Costa piorou as estimativas, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB.

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