Os reformados que recebem uma pensão até 628,83 euros terão um aumento entre 1,88 e 2,51 euros por mês, segundo o diploma que especifica as atualizações das pensões e que o Governo decidiu retomar hoje.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, anunciou hoje que o Governo aprovou a atualização do valor das pensões, retomando a lei n.º53-B/2006, que estava suspensa desde 2010, e que faz depender o aumento das pensões do crescimento económico e da inflação, com base no Indexante de Apoios Sociais (IAS), que equivale a 419,22 euros.

Esta lei prevê que se tenha em conta a média do crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos, terminados no terceiro trimestre, e da variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, disponível em 30 de novembro, ambos do ano anterior a que se reporta a atualização.

Ora, uma vez que a taxa de crescimento do PIB nos dois anos ficou abaixo dos 2%, apenas os reformados com as pensões mais baixas, até 628,83 euros (correspondente a um IAS e meio) vão ver uma atualização no montante que auferem.

Neste caso, a lei define que a atualização corresponde ao IPC, que foi de 0,3% em outubro, o valor divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no fim de novembro, e de 0,4% em novembro, valor divulgado já em dezembro.

Com estas taxas de variação média dos últimos 12 meses do IPC, o aumento das pensões para cerca de dois milhões de pessoas equivale a um aumento entre 1,88 euros e 2,51 euros por mês.

Por outro lado, com este ritmo de crescimento abaixo de 2%, a lei prevê que para reformados que recebam pensões acima deste valor e até 2.515,32 euros "a atualização corresponde ao IPC deduzido de 0,5 pontos percentuais", o que significaria uma atualização entre -0,2% e -0,1%.

No entanto, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou hoje, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, que "não haverá nenhum corte" nestas pensões, mas que elas "manterão o seu valor".

Vieira da Silva não se comprometeu com um valor de atualização para as pensões mais baixas, afirmando que "o Governo ainda está a fazer os últimos cálculos e a verificar a sua interpretação", mas admitiu que o valor do executivo "está perto" dos 0,3% e os 0,4%.

O governante disse ainda que o executivo liderado por António Costa não alterou o IAS, que é considerado para as pensões, mas também para várias prestações sociais, que se mantém congelado nos 419,22 euros.

O aumento das pensões deverá custar cerca de 50 milhões de euros, acrescentou.