PS vota contra diploma do PCP para reversão dos cortes salariais na administração pública

PS vota contra diploma do PCP para reversão dos cortes salariais na administração pública
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Porto Canal

O Grupo Parlamentar do PS vai votar na sexta-feira contra o diploma do PCP que prevê a extinção total das reduções remuneratórias na administração pública a partir do mês seguinte à publicação do Orçamento para 2016.

Esta posição foi transmitida à agência Lusa por fonte da bancada socialista, tendo sido decidida na reunião de hoje do Grupo Parlamentar do PS.

A questão da reversão dos cortes salariais dos trabalhadores da administração pública em 2016 foi introduzida na reunião da bancada socialista pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar João Paulo Correia.

"O PS entende que os cortes salariais não podem ser repostos no ritmo daquilo que está previsto no diploma do PCP e que o nosso diploma é o mais adequado, sobretudo tendo em conta os condicionalismos orçamentais", justificou a mesma fonte socialista.

Da fatia de 80 por cento do valor dos cortes salariais ainda a repor aos trabalhadores da administração pública, o PS entende que o ritmo de devolução deverá ser dividido em quatro fases ao longo de 2016, no início de cada trimestre (20 por cento em cada um), até à sua extinção em outubro do próximo ano.

O diploma do PCP prevê a extinção integral dos cortes salariais assim que o Orçamento do Estado do próximo ano seja publicado.

Para o período de transição, entre 01 de janeiro próximo e a entrada em vigor do novo Orçamento, o diploma do PCP prevê a manutenção da situação atual.

"Durante a prorrogação da vigência do Orçamento do Estado para 2015, nos termos da lei de enquadramento orçamental, com referência aos valores auferidos em 2015", especifica-se.

Já com o novo Orçamento, segundo a proposta do PCP, o Governo ficará autorizado "no prazo de 30 dias" a aprovar "as condições de pagamento dos retroativos remuneratórios relativos à diferença entre o montante de 2015 e o valor da respetiva remuneração integral".

O Grupo Parlamentar do PCP ainda não divulgou qual o seu sentido de voto perante o diploma alternativo do PS sobre reversão dos cortes salariais na administração pública em 2016.

Em sede de Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, na questão da redução da sobretaxa de IRS, o PS votou contra a proposta alternativa apresentada pelo PCP.

No entanto, o PCP aprovou depois a proposta do PS para a redução da sobretaxa de IRS em 2016, tendo em vista a sua extinção em 2017.

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