Do concurso atribulado ao tumultuoso arranque das operações. Uma cronologia das polémicas da UNIR

Do concurso atribulado ao tumultuoso arranque das operações. Uma cronologia das polémicas da UNIR
| Norte
Francisco Graça e Fábio Lopes

A nova rede de autocarros da Área Metropolitana do Porto, UNIR, entrou ao serviço na passada sexta-feira, 1 de dezembro, depois de um concurso público lançado em 2020, e prometeu uma ‘revolução’ no transporte rodoviário de passageiros na região. O arranque das operações tem sido, no entanto, alvo de muitas críticas e desconfianças. Escassez de informação, falhas no serviço e milhares de utilizadores deixados apeados refletem as dificuldades de um processo que, desde o início, ficou marcado por polémicas, tensões e uma intensa disputa judicial.

 
 
 
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A promessa de um novo paradigma no transporte público na AMP

15 março 2019 - Reunião extraordinária do conselho metropolitano. Eduardo Vítor Rodrigues anuncia que a AMP vai avançar em abril para a concessão de serviços de transporte rodoviário em toda a região.

O concurso, dividido em cinco lotes que se aproximam das zonas atualmente servidas pelas empresas que operam no território da AMP, exclui o território do Porto, onde a STCP tem o exclusivo da operação, e as linhas que esta serve noutros cinco concelhos, que lhe foram concessionadas até 2023. E vai incluir a criação de uma nova marca chapéu para o transporte rodoviário de passageiros na região.

Lei prevê que adjudicação aconteça até 3 de dezembro de 2019. Mais info aqui

O primeiro capítulo de um longo imbróglio

Abril de 2019 – primeira data prevista para lançamento do concurso não é cumprida

2 dezembro 2019 – Os sucessivos adiamentos do lançamento do concurso obrigam à prorrogação dos contratos de concessões em vigor nos vários concelhos da AMP, que oficialmente terminariam neste dia. Mantêm-se estes contratos até nova decisão de adjudicação.

9 janeiro 2020 – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes emite parecer positivo n.º 4/2020 – sobre o concurso público para a aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana do Porto (aqui). A AMP pode assim avançar para concurso internacional.

24 janeiro 2020 - Área Metropolitana lança concurso para transportes no Grande Porto. Mandatada pelos autarcas da região, a comissão executiva da AMP aprovou o lançamento do Concurso Público Internacional para a Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros em boa parte do território dos seus 17 municípios. Mais info aqui

Concurso impugnado, caos instalado

26 junho 2020 - Empresa impugna concurso para transporte público na Área Metropolitana do Porto. O concurso para o transporte público rodoviário na Área Metropolitana do Porto (AMP) foi impugnado por um operador privado de Viana do Castelo que aponta alegadas ilegalidades no procedimento. A ação de contencioso pré-contratual movida pela Transcolvia - Transportes Colectivos de Viana do Castelo deu entrada a 26 de junho no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP). Mais info aqui

24 julho 2020 – Autarcas da AMP mandatam comissão executiva da AMP a avançar com o concurso internacional. Especialistas duvidam se era necessário sequer que os autarcas mandatassem novamente comissão executiva da AMP para algo que está claramente dentro das suas competências, mais de um ano após primeira reunião extraordinária a 15 de março de 2019. Valongo e Gondomar discordam publicamente de organização por lotes e sistema de pagamento aos concessionários. Mais info aqui

18 maio de 2021 - Relatório final do júri do concurso internacional - Depois de sucessivos prolongamentos do prazo de entrega das propostas, fixado finalmente para 28 de setembro de 2021, e de um primeiro relatório preliminar, o júri produz o seu relatório final, que excluía alguns concorrentes, e classificava as propostas, seguindo o critério do preço e das características técnico-ambientais da frota proposta para o serviço.

Para além dos espanhóis da Xerpa Mobility, detidos pela Monbus, um dos maiores operadores de transporte urbano do país vizinho, e que ganharam o lote Sul Nascente (Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Arouca, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra), há mais cinco concorrentes à espera de uma decisão de adjudicação do concurso lançado pela AMP. Sem ela, e apesar de terem vindo a ser negociadas melhorias do serviço prestado por quem hoje opera nos 16 concelhos em causa, fica adiado um incremento substancial da cobertura territorial e horária do transporte público na Área Metropolitana do Porto, que passará a ser feito por veículos mais adequados, confortáveis e muito menos poluentes.

Pouco depois, a AMP decidiu, por mais uma vez, prolongar o tempo limite para entrega de propostas, por pedidos de esclarecimento de concorrentes. Depois do primeiro relatório do júri, com seriação dos candidatos, duas empresas contestaram o resultado, em tribunal. A Área Metropolitana do Porto ganhou esses processos, mas “há decisões em recurso”, o que segundo o presidente do conselho metropolitano, o autarca Eduardo Vítor Rodrigues, impede que seja tomada a decisão de adjudicação.

Insatisfação sobe de tom em Gondomar

22 junho 2021 – Marco Martins recusa deliberar a assunção de qualquer encargo na concessão dos transportes na AMP.

25 junho 2021 - Comissão Executiva do Conselho Metropolitano do Porto (CmP) disse estar indisponível para assinar o contrato para concessão dos transportes na área metropolitana, depois de o autarca de Gondomar recusar deliberar a assunção de quaisquer encargos. Eduardo Vítor Rodrigues assegurou aos jornalistas que vai levar até “às últimas consequências o esforço diplomático” para resolver o diferendo com Gondomar no âmbito do concurso de transportes, mas admitiu ser necessário um ‘plano B’.

Concessões de transportes na Área Metropolitana do Porto prorrogadas

15 novembro 2021 – A Comissão Executiva da Área Metropolitana deliberou prorrogar os contratos em vigor, por um período máximo de dois anos, num sinal claro de que, apesar de já existir um relatório final com proposta de adjudicação, esta decisão pode não ser tomada brevemente. Um dos consórcios vencedores exige, em tribunal, que a AMP seja obrigada a adjudicar. Espanhóis da Xerpa Mobility, um dos consórcios classificados em primeiro lugar no concurso para a concessão do serviço de transportes na AMP, tenta que o tribunal obrigue a AMP a adjudicar o contrato. Ver aqui

2 março 2022 - Área Metropolitana do Porto adjudica - finalmente! - o concurso para a nova rede de transportes, ver aqui

14 março 2022 - Resende e Barraqueiro abrem contencioso no concurso de autocarros da Área Metropolitana do Porto. Ver aqui

8 julho 2022 - Presidente da AMP ouvido em tribunal no processo de impugnação do concurso de autocarros. Ver aqui

22 julho 2022 - Tribunal levanta suspensão a adjudicação para transportes na Área Metropolitana do Porto. Ver aqui

Luz ao fundo do túnel

29 novembro 2022 - Contratos dos transportes na Área Metropolitana do Porto avançam três anos depois. AMP avança finalmente para a assinatura dos contratos do serviço de transportes rodoviários. Lote 1 (Matosinhos, Maia e Trofa) ainda de fora desta cerimónia porque aguardam resolução em tribunal da ação de impugnação do ato de adjudicação interposta pela empresa Sequeira, Lucas, Venturas & C.ª. Lda (Seluve), que entrou no concurso público no lote 2. O lote 1 foi inicialmente atribuído à rodoviária Barraquense mas, devido a falhas na documentação e na caução, anunciou a AMP, em outubro, passou para a empresa Barraqueiro/Resende. Ver aqui

27 de janeiro 2023 – Realizada a assinatura do lote Norte Centro (Maia/Matosinhos/Trofa) no com o consórcio Vianorbus.

UNIR, o novo rosto dos transportes metropolitanos da AMP

24 março 2023 – Apresentação da marca e imagem da UNIR, assim como design de autocarros.

A apresentação pública da "marca de identidade dos transportes públicos da AMP" aconteceu na sede da instituição, no Porto, após a reunião mensal do Conselho Metropolitano, lançando as bases para uma verdadeira revolução na mobilidade do Grande Porto.

4 de abril 2023 - O Tribunal de Contas (TdC) concedeu a 4 de abril o visto aos contratos dos cinco lotes da futura rede metropolitana de autocarros da Área Metropolitana do Porto (AMP).

De acordo com a entidade liderada pelo autarca de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, este foi “um momento revestido de grande importância para a AMP e para a mudança de paradigma na mobilidade que se traduzirá numa melhoria do serviço de transportes e da qualidade de vida dos cidadãos”.

30 de junho 2023 - AMP aponta entrada da nova rede metropolitana de autocarros do Porto para outubro.

“Neste momento, tudo leva a crer que no mês de outubro (…) tenhamos tudo pronto, em todos os lotes, para arrancar” a UNIR, a nova rede metropolitana de autocarros, avançava Eduardo Vítor Rodrigues.

22 setembro 2023 - O arranque da nova rede de autocarros da Área Metropolitana foi uma vez mais adiada, agora por um mês, para 1 de dezembro.

A justificação oficial para este atraso foram as dificuldades na receção dos autocarros adquiridos pelos operadores para formarem a frota da nova rede.

3 de novembro de 2023 - O Conselho Metropolitano da AM Porto aprovou, por larga maioria, os estatutos da empresa metropolitana de transportes, destinada a gerir os contratos das concessões e o sistema de bilhética Andante. Após muita incerteza, a luz verde foi dada com os votos favoráveis de 14 dos 17 municípios.

29 de novembro 2023 – Porto Canal noticia que cerca de 40 autocarros que irão entrar ao serviço já na próxima sexta-feira sob nova marca de transportes metropolitanos do Porto UNIR chegaram em segunda-mão, apurou o Porto Canal. Em causa estão veículos da operadora Nex Continental, pertencente ao grupo Alsa, que estiveram até há pouco tempo ao serviço da Carris Metropolitana de Lisboa.

O atribulado arranque da UNIR

1 de dezembro 2023 – A nova rede de autocarros da Área Metropolitana do Porto, denominada UNIR, entra em serviço. Após sucessivos atrasos, são publicados os horários do último lote (2) para Gondomar, Valongo, Paredes e Santo Tirso já no decorrer do primeiro dia de operações.

4 de dezembro 2023 - Primeiro dia útil da nova rede de transportes na Área Metropolitana do Porto marcado por atrasos e falhas no serviço com centenas de utilizadores deixados à espera. Eduardo Vítor Rodrigues deixa garantia que se vão corrigir as falhas no serviço.

 

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