O presidente da Câmara de Braga, João Rodrigues, acusou os vereadores da oposição de votarem de formas diferentes processos urbanísticos “exatamente iguais”, considerando que se trata de uma atuação grave e séria.

“Isto para mim é do mais grave, do mais sério, do mais questionável”, referiu João Rodrigues, em declarações aos jornalistas, no final da reunião quinzenal do executivo.

Para o presidente da Câmara de Braga, trata-se de uma atuação que carece de avaliação, do ponto de vista político, ético, moral, jurídico e até legal.

“É legítimo alguém que vê um voto contra de um vereador perguntar porque é que esse mesmo vereador, num processo exatamente igual ao dele, votou a favor”, acrescentou.

Apontou ainda que há vereadores que votam contra processos que já tinham votado favoravelmente antes.

A oposição chumbou a delegação de competências na área do urbanismo, pelo que todos os processos têm de ir a votação em sede de reunião do executivo.

Os processos têm sido praticamente todos aprovados, com a oposição a optar maioritariamente pela abstenção, mas havendo também votos a favor e contra.

João Rodrigues convidou a oposição a imaginar o que aconteceria se, em vez de serem 11 vereadores, fosse apenas um e que esse, perante dois processos exatamente iguais, aprovava o do “senhor António” e, sem dar qualquer explicação, chumbava o da “dona Maria”.

“Politicamente, essa atuação carecia de avaliação, do ponto de vista ético e moral também, do ponto de vista jurídico e até do ponto de vista legal”, sublinhou.

Lembrou que a oposição, por ter chumbado a delegação de competências, assumiu a responsabilidade na área do urbanismo.

“Quando eu era vereador de urbanismo, ai de mim que algum dia aprovasse o prédio A e chumbasse o prédio B e fossem situações objetivamente iguais. É isto que se está a passar aqui. Eu acho que isto é tão óbvio, é tão notório, e aquilo que eu não quero que aconteça é que se normalize isto. Isto para mim é do mais grave, do mais sério, do mais questionável”, disse ainda.

O vereador do PS Pedro Sousa justificou as diferentes votações com as diferentes formas como os processos são apresentados, nomeadamente o nível de detalhe da informação.

“Há técnicos que informam os processos com um determinado nível de detalhe e em que toda a documentação vem anexa, há outros em que o nível de detalhe não nos permite ter uma ideia abrangente sobre aquilo que estamos a decidi. E, portanto, com diferentes níveis de informação, diferentes níveis de decisão e isso reflete-se também na decisão que tomamos”, referiu.

Já Ricardo Silva, do movimento Amar e Servir Braga, “lembrou” ao presidente da Câmara que para cada ponto há três sentidos de voto possíveis.

“Não há uma votação certa, não há uma votação errada. Há uma votação que é feita em consciência e o movimento Amar e Servir Braga, quando o faz, faz precisamente após analisar os documentos e imbuído num espírito de consciência do sentido de voto”, apontou.

Sublinhou que os três vereadores daquele movimento têm “ideias muito criteriosas” sobre o que querem e o que não querem ver aprovado e criticou a “visão dupla” da equipa de João Rodrigues, fazendo a separação entre a cidade e a periferia.

“Temos uma espécie de pequenina lei da selva nas periferias, onde não há acesso aos passeios, muitas vezes as pessoas saem de casa e confrontam-se diretamente com a estrada, onde muitas vezes as pessoas são obrigadas a apanhar o transporte público no meio da estrada, sem passeio, sem um abrigo condigno. Está-se a possibilitar os sinistros, está-se a incentivar a perigosidade”, criticou.