O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, admitiu, esta terça-feira, poder intimar os proprietários do Centro Comercial STOP a realizar obras no espaço. O autarca disse ainda que se estes não as efetuarem, a autarquia pode fazê-las e depois “entrar num modelo de arrendamento forçado”.

“Quais são os passos seguintes? Nós temos um processo urbanístico a decorrer que deverá estar resolvido em setembro e até lá não podemos fazer mais nada. O Ministério da Administração Interna informou ontem que no entendimento da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil nada pode ser feito - o que nos surpreende. Só a partir daí é que nós podemos de alguma forma avançar para obras no Centro Comercial STOP intimando aí sim os proprietários a fazer as obras. Se os proprietários não puderem/quiserem fazer, teremos de ser nós a fazê-las e entrar num modelo de arrendamento forçado”, respondeu Moreira quando questionado sobre o facto da reabertura do STOP com horário reduzido e presença dos bombeiros ser apenas temporária.

Poucos dias após o encerramento das lojas, o município admitiu a reabertura destes espaços com um horário reduzido e com a presença de uma equipa de bombeiros. Proposta já aceite pelo administrador do edifício.

Fonte municipal contactada esta quarta-feira pelo Porto Canal frisou, no entanto, que a câmara só assumiria as obras em última instância. Opção que, à luz dos últimos desenvolvimentos, não está em cima da mesa.

Já na última reunião do executivo municipal, na passada segunda-feira, Rui Moreira disse que o Ministério da Cultura manifestou disponibilidade para declarar a utilidade pública do edifício - um dos factores necessários para que a autarquia possa tomar posse administrativa.

Há mais de uma semana, a 18 de julho, mais de uma centena de lojas do centro comercial Stop foram seladas pela Polícia Municipal “por falta de licenças de utilização para funcionamento”, justificou a Câmara Municipal do Porto.

Numa conferência de imprensa no dia após a selagem destas lojas, Rui Moreira explicou que seria ilegal a câmara fazer as obras necessárias no espaço, porque o edifício não lhe pertence e que a compra ou arrendamento do espaço é inviável.

Sobre a possibilidade de a autarquia intervir no edifício para que ali se mantenha "todo o ecossistema" atual, o autarca explicou que essa hipótese é ilegal, uma vez que "a câmara não pode fazer obras no que não é seu".