O Instituto do Emprego Formação Profissional (IEFP) tem a decorrer contratos de arrendamento celebrados com empresários instalados no CACE do Porto, mas entre janeiro e fevereiro, durante reuniões informais, informou-os de que deveriam abandonar o espaço até ao dia 31 de maio. A notificação oficial para saírem nunca chegou, nem uma explicação em relação ao seu futuro. Agora, o Instituto esclarece ao Porto Canal que durante o mês de junho vai enviar uma notificação oficial com a data final de 31 de dezembro de 2023 para a restituição do espaço.

No último dia de janeiro, a notícia foi recebida como “uma bomba” para os empresários instalados no CACE Cultural do Porto, no Freixo. Numa reunião “informal” com o IEFP, que gere o espaço, foram-lhes dadas indicações de que deveriam sair até ao dia 31 de maio. No tempo que se seguiu ficariam alerta para uma carta que lhes seria enviada “o mais rapidamente possível”, com aquele que seria o aviso formal de saída. Mas esta notificação nunca chegou.

Estamos na data final e os empresários por lá continuam, protegidos por contratos de arrendamento que dizem ao Porto Canal terem celebrado com o IEFP. Agora, este instituto informa que “notificação formal desta intenção, para efeitos de audiência prévia, será efetuada durante o mês de junho” e que “será concedido às empresas prazo até 31 de dezembro de 2023 para a restituição do espaço”.

Há quase 20 anos, em setembro de 2003, instalava-se, junto aos pilares da Ponte do Freixo, o primeiro Centro de Apoio à Criação de Empresas (CACE) no país exclusivamente dedicado ao setor criativo. Os terrenos pertenciam à Câmara do Porto que os cedeu temporariamente ao IEFP para que o instituto fosse capaz de apoiar negócios nos primeiros anos de vida e "gerar perto de 100 novos empregos", afirmava Rui Rio, na altura presidente do município.

Mas no verão de 2021, em reunião de executivo, a autarquia anunciou novos projetos que tinha para este seu espaço na Antiga Central Eléctrica do Freixo. Na nave principal do edifício vai nascer uma extensão do Museu do Porto, vão ser criados ateliers, espaços de ensaios e ainda uma blackbox que, segundo a autarquia, será gerida futuramente em ligação com a atividade cultural do projeto Matadouro. Mas, e apesar de as obras no Matadouro estarem a decorrer a bom ritmo, ainda nem uma pedra foi mexida no CACE. As obras de reabilitação anunciadas estavam previstas para começar em 2022 e deveriam ter terminado já este ano.

Batendo porta em porta das empresas que lá se instalaram, a resposta não varia muito. O que lhes vai acontecer nos próximos tempos? “Não chegamos a receber nenhum aviso, ninguém sabe o que se passa aqui”.

Contactada em março pelo Porto Canal, a autarquia do Porto esclareceu que “o protocolo até agora vigente com o IEFP cessou, estando ainda a negociar-se a possibilidade de celebração de outro protocolo para cedência de espaço a este Instituto, com vista à criação de condições de medidas de apoio à criação de emprego, em setores criativos, em termos que estão a ser discutidos”. Nem a autarquia nem o IEFP esclareceram, contudo, que tipo de protocolo foi assinado para a cedência de terrenos e que data ditou o fim desta cedência.

Todos os empresários com quem o Porto Canal esteve à conversa têm uma coisa em comum: garantem estar protegidos por contratos de arrendamento celebrados com o IEFP que vão além da data de saída que lhes foi imposta na reunião - o dia 31 de maio. Contudo, segundo uma empresária que não quis ser identificada, na reunião, o IEFP disse que, afinal, esses contratos “não valem nada” e que são “ilegais”.

A explicação que lhes foi dada para esta “ilegalidade” agora anunciada foi a de que “não cumprem o regulamento” que estabelece em que condições uma empresa se pode instalar no CACE. Numa entrevista ao Público em 2005, o então diretor do CACE, o psicólogo José Manuel Castro, esclareceu que três anos (com a possibilidade de se estender para cinco anos) é o período contratualmente fixado para a empresa permanecer no “ninho”. Contudo, o Porto Canal sabe que o IEFP tem celebrado contratos de arrendamento há quase duas décadas com, pelo menos, duas empresas lá instaladas.

O IEFP explicou que os CACE são “estruturas de permanência temporária, por um período em regra de três anos, apenas excecionalmente prorrogável” e que “à data da realização das reuniões, a maioria das empresas tinha já ultrapassado os prazos de permanência”

O mesmo é dito pelo gabinete de comunicação do município. “A grande maioria das entidades que até agora ocupavam o espaço no âmbito de protocolo de CACE existem já há alguns anos, não cumprindo já parte essencial dos termos do Regulamento que enquadrou a sua instalação e que definia, entre outros aspetos, que a cessão gratuita de espaço se destinava a apoiar os primeiros anos de atividade das empresas em questão”.

Em meados de maio, quando o Porto Canal visitou o espaço, para além de não saberem o que lhes iria acontecer, os empresários lá instalados queixaram-se que não lhes é indicado nenhum interlocutor com que se possam informar dos próximos passos. “Perguntamos pelo nosso futuro e a Câmara do Porto, o IEFP e a CCDR-N empurram o assunto uns para os outros”.

O Porto Canal questionou o IEFP se avisou previamente os ocupantes do CACE de que em junho seriam notificados para sair em dezembro - assim como fez dizendo para saírem em maio -, mas o IEFP ainda não respondeu. Tratam-se de 10 empresas que vão ter de encontrar uma nova casa. Das instaladas no CACE, segundo o que Rui Moreira explicou em reunião de executivo, apenas o Teatro Experimental do Porto (TEP) e a CRL - Central Elétrica (também conhecida como Circolando) é que vão permanecer no espaço.

Contactado pelo Porto Canal, o Gabinete de Comunicação da CCDR-N esclareceu que a pasta do CACE ainda não está nas suas mãos e que não é certo que venha a estar.

_{Em colaboração com Pedro Benjamim.}