Metade dos lucros da TAP resultam de um bónus fiscal por parte do Governo
Porto Canal
A TAP terminou o ano de 2022 com um lucro de 65,6 milhões de euros, segundo comunicado divulgado esta terça-feira. No entanto, uma notícia avançada pela ‘CNN Portugal’ divulga que mais de metade dos lucros da companhia aérea portuguesa em 2022 resultam de um “bónus” fiscal que o Governo criou no Orçamento do Estado e que, além da TAP, beneficia ainda outras empresas em Portugal.
Segundo a mesma fonte, a companhia aérea beneficiou de um “bónus fiscal de 33,9 milhões, resultantes de reportes de prejuízos”, o que representa mais de metade dos lucros esta terça-feira apresentados.
Contactada pela ‘CNN Portugal’, a TAP confirma a situação. “Como se encontra evidenciado na Demonstração de Resultados para o exercício de 2022, a rubrica de “Imposto sobre o Rendimento” apresenta um valor de Euro 31,7M, dos quais Euro 26M dizem respeito ao impacto em prejuízos fiscais reportáveis”, explicou fonte oficial da companhia à “CNN Portugal’.
Em causa está uma medida do Governo que foi aprovada no Orçamento do Estado (OE) para 2023. À ‘CNN Portugal, a TAP explicou que o OE para 2023 “colocou fim à limitação temporal para reporte de prejuízos fiscais e reduziu o limite anual da dedução ao lucro tributável de 70% para 65%, aplicando-se estas alterações à dedução de prejuízos aos lucros tributáveis dos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2023, bem como aos prejuízos fiscais apurados em períodos de tributação anteriores a 1 de janeiro de 2023, cujo período de dedução ainda se encontre em curso”.
De recordar que nos últimos cinco anos a companhia registou perdas anuais, nomeadamente nos últimos dois anos devido à pandemia de Covid-19.