Covid-19: Anúncio do G20 sobre novo enquadramento da dívida não resolve o problema

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Porto Canal com Lusa

Londres, 19 nov 2020 (Lusa) - A organização não-governamental britânica Comité para o Jubileu da Dívida (CJD) considerou hoje que o anúncio do G20 sobre um aprofundamento do tratamento da dívida não chega para resolver o crescimento da dívida pública.

"O G20 anunciou um enquadramento comum para o tratamento da dívida, e os ativistas esperavam que fosse apresentado um mecanismo para resolver permanentemente as crises da dívida, mas isso não aconteceu", lamentou o economista chefe desta ONG dedicada à defesa dos países mais pobres e de uma dívida sustentável e responsável.

Num comentário enviado à Lusa, Tim Jones diz que "o enquadramento apresentado permite reestruturações de dívidas a outros governos e admite, embora desencorajando, o cancelamento da dívida" e lembra que "o acordo do G20 diz que os devedores devem 'procurar' a inclusão dos credores privados no reescalonamento da dívida, mas não cria nenhum mecanismo para isso e não diz que o acontece se um credor privado recusar".

Este anúncio, acrescentou, "fica muito aquém do que é preciso para resolver a onda de crises da dívida nos países mais pobres, já que com muitos países a enfrentarem esta crise e a Zâmbia já em Incumprimento Financeiro, o G20 precisava de parar de empurrar com a barriga e construir um sistema transparente e inclusivo para o cancelamento da dívida até um nível sustentável entre os credores privados, bilaterais e multilaterais".

O G20, concluiu Tim Jones, "diz que os credores privados devem ser incluídos, mas não oferece aos países devedores as ferramentas para tal, por isso, e como a maior parte dos contratos de dívida está ao abrigo da lei britânica ou norte-americana, os Estados Unidos e o Reino Unido precisam de aprovar legislação que permita a reestruturação da dívida a credores privados", sem penalizações.

Na semana passada, o G20 aprovou um 'Enquadramento Comum sobre o Tratamento da Dívida para além da DSSI', que alarga a moratória da dívida a mais países e permite um tratamento coordenado, embora mantendo-se o princípio de que haverá uma solução individual para cada país.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.350.275 mortos resultantes de mais de 56,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

MBA // JH

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