Portugal cumpriu a meta do défice orçamental em contabilidade pública acordado com a ‘troika’, com um défice provisório de 7.151,5 milhões de euros em 2013 quando a meta era de 8.900 milhões de euros.

De acordo com a síntese da execução orçamental de 2013, hoje publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), para efeitos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o défice em 2013 ficou abaixo do acordado em 1.748,5 milhões de euros, pelo que a meta foi cumprida.

Esta meta acordada com a ‘troika’ para o défice é, tal como os números divulgados pela Direção-Geral do Orçamento, apresenta em contabilidade pública, ou seja, registo da entrada e saída de fluxos de caixa, sendo o Fundo Monetário Internacional quem exige o cumprimento de metas neste tipo de contabilidade em termos trimestrais, no âmbito do programa de resgate.

O défice que conta para Bruxelas é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) - e confirmado pelo Eurostat - em contabilidade nacional, na ótica de compromissos, sendo que este valor apenas será conhecido oficialmente no último dia de março, segundo a atual previsão do INE.

O valor de 5,5% de défice orçamental exigido pela ‘troika’, e acordado com as autoridades portuguesas, é apurado em contabilidade nacional, embora a ‘troika’ faça alguns ajustes contabilísticos em que determina se algumas operações que contam para o défice apurado pelas entidades estatísticas (Eurostat e INE) também têm impacto para efeito das metas acordadas no âmbito do programa.

Este é o caso da classificação da injeção de capitais públicos no Banif, que no caso do aumento de capital direto custou 700 milhões de euros. O Eurostat decidiu que a operação teria impacto em 2013 e não em 2012 como pretendia o Governo. Já para os critérios da 'troika', também em contabilidade nacional, esta operação não conta para o défice.

Assim, caso o valor do défice em 2013 para a 'troika' feche nos 5,5% do PIB, pelos critérios das entidades estatística (Eurostat e INE) o valor seria, pelo menos de 5,9% uma vez que os 700 milhões de euros injetados no Banif representam 0,4 pontos percentuais.

Em comentário aos números da execução orçamental, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou que apesar de o valor "exato" do défice referente a 2013 ser apurado em definitivo em março deste ano, este irá situar-se num valor próximo dos 5%.

Marques Guedes afastou ainda quaisquer "ilusões" sobre a existência de margem orçamental que permita aliviar a austeridade, avisando que há ainda "um caminho de esforço e de rigor pela frente".

Independentemente da meta que vier a ser alcançada, a mesma só é possível depois de o Governo ter avançado com uma medida irrepetível, um 'perdão' fiscal que permitiu receitas superior a 11.200 milhões de euros, cerca de 0,7 pontos percentuais do PIB.

Portugal conseguiu ainda cumprir mais uma das metas acordadas com a ‘troika’, reduzindo em cerca de mil milhões de euros as dívidas em atraso há mais de 90 dias, sendo que a meta estabelece que estes pagamentos em atraso não podem aumentar de ano para ano.

A fatura com juros e comissões do empréstimo da ‘troika’ só em 2013 foi de 1.760 milhões de euros, o que aumenta para quase 3 mil milhões de euros o que o Estado teve de pagar em juros e comissões à ‘troika’ só em 2012 e 2013.

A Segurança Social também fechou o ano com um saldo positivo, na ordem dos 478,6 milhões de euros, mas este resultado só acontece devido ao reforço do Orçamento do Estado ao longo de 2013, que se não tivesse acontecido daria um défice de 965,1 milhões de euros.

Em reação aos números da execução orçamental, o PSD sublinhou que são o resultado do esforço "de todo o país". O CDS/PP assinalou que o país "cumpriu" as metas acordadas e está agora "mais próximo do fim" do programa de ajustamento.

Já o PS insistiu que o Governo falhou nos seus principais objetivos económicos e orçamentais ao nível do programa de ajustamento estabelecido com a 'troika' em 2011, considerando que a "propaganda não cola com a realidade".

Do lado do PCP, o enfoque foi para o facto de, segundo os comunistas, os números do défice terem surgido devido ao "imenso saque fiscal" aos trabalhadores e pensionistas e a medidas extraordinárias e que não se irão repetir, como o perdão fiscal.

Por sua vez, o Bloco de Esquerda, por intermédio de Pedro Filipe Soares, sublinhou que este défice "esconde as contas do BANIF" e o corte de salários, alertando também para o cada vez maior número de cidadãos que emigra, "cerca de dez mil por mês".