A Comissão Europeia saudou hoje o facto de as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro se basearem em "reduções permanentes de despesa" e destacou a importância de existir um "forte compromisso" do Governo na concretização do programa de ajustamento."Saudamos a consolidação com ênfase em medidas de redução permanente de despesa, em vez de medidas pontuais ou de aumento de impostos", que são "mais prejudiciais para o crescimento", disse o porta-voz do executivo comunitário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Simon O'Connor, durante a conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, em Bruxelas.

Simon O'Connor salientou que "o forte compromisso das autoridades portuguesas em assegurar que a concretização do programa de ajustamento continua no bom caminho é muito importante".

O porta-voz da Comissão Europeia disse ainda que Bruxelas "apoia os princípios de eficiência, qualidade e sustentabilidade na convergência entre os setores público e o privado".

O Ministério das Finanças informou hoje que os técnicos da 'troika' se encontram a "partir de amanhã" [terça-feira] em Lisboa para "analisar com o Governo" as medidas apresentadas pelo primeiro-ministro.

Na sexta-feira, numa declaração ao país, Passos Coelho, anunciou um pacote de medidas para poupar 4,8 mil milhões de euros nas despesas do Estado até 2015, incluindo o aumento do horário de trabalho da função pública de 35 para 40 horas semanais, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade.

O primeiro-ministro anunciou a intenção de criar uma contribuição sobre as pensões, e de aumentar já este ano as contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais e no início de 2014 em 0,25 pontos percentuais.

Passos Coelho anunciou ainda que o Governo pretende limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma.