O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou hoje o relatório com as conclusões da missão técnica liderada por Subir Lall que esteve em Portugal em março ao abrigo do artigo IV, um documento que foi apreciado pelo diretor executivo para Portugal do departamento europeu do FMI, Carlo Cottarelli, e pela sua assistente, Inês Lopes.

Numa apreciação de seis páginas, Cottarelli e Lopes discordam das conclusões da equipa liderada por Subir Lall, que chefia as missões do Fundo a Portugal desde setembro de 2013, quando o país ainda estava sob intervenção financeira externa.

Em relação às medidas aplicadas aos funcionários públicos, Cottarelli entende que "as reformas continuam a decorrer a um ritmo significativo, nomeadamente em áreas como a reorganização administrativa, a eficiência dos tribunais e a disciplina nos pagamentos".

O italiano afirma ainda que, no que se refere ao mercado de trabalho, o Governo permanece "completamente empenhado" em adotar reformas que promovam a criação de emprego, a melhoria das competências dos trabalhadores e o reforço da coesão social.

"Enquanto o resultado de muitas destas reformas já é evidente e efetivo, os benefícios de outras reformas -- e de novas reformas -- leva mais tempo para se materializar. Isto não deve ser considerado com um fracasso nem como insuficiente, mas um reflexo do intervalo de tempo esperado para a plena eficácia", defende Cottarelli.

Sublinhando que o relatório da equipa de Subir Lall "chama a atenção para os desafios que continuam por resolver", Carlo Cottarelli considera que o documento "podia ter-se focado mais nos progressos notáveis que Portugal alcançou em termos de consolidação orçamental, de ajustamento externo, de acesso ao mercado, de estabilidade financeira e de implementação de reformas estruturais".

Cottarelli defende mesmo que o documento "presta uma atenção relativamente limitada a estes resultados, focando-se sobretudo nos desequilíbrios que permanecem" e considera que as recomendações políticas apresentadas pela missão liderada por Subir Lall "teriam beneficiado de uma discussão mais profunda das reformas tomadas em 2013 e 2014, bem como dos desafios enfrentados na sua implementação".

O economista italiano considera que, por natureza, a redução dos desequilíbrios acumulados vai levar tempo e que "a redução gradual dos desequilíbrios (...) não deve ser tomada como um exemplo de ausência de ajustamento".

"Por isso, ficámos algo surpreendidos quando vimos que (...) o progresso no sentido da sustentabilidade orçamental é medido apenas olhando para o rácio da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB)", lê-se nesta declaração de Cottarelli que acrescenta que "as melhorias notáveis em termos de equilíbrio orçamental, estrutural ou primário não são considerados de todo".

Para o diretor do departamento europeu do FMI, a estratégia delineada no Programa de Estabilidade "demonstra que o Governo está empenhado em prosseguir políticas sólidas no médio prazo", para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e para cumprir o Tratado Orçamental.

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