Num relatório sobre Portugal elaborado no âmbito do artigo IV e divulgado hoje, o Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que "os créditos fiscais sobre o trabalho parecem ser mais eficazes na redução da pobreza do que o aumento do salário mínimo".

A instituição liderada por Christine Lagarde afirma que, em Portugal, este crédito fiscal deveria ser introduzido "num amplo pacote fiscal" e dirigido a trabalhadores com baixos rendimentos, com filhos e em risco de pobreza, ou seja, através de um complemento salarial.

"Com uma presença cada vez maior de trabalhadores com baixos rendimentos, um aumento prematuro do salário mínimo nacional pode prejudicar as hipóteses de os desempregados com baixas qualificações passarem a ter emprego", afirma o Fundo, alertando que "aumentos excessivos do salário mínimo nacional podem prejudicar as pessoas que pretende ajudar".

Além disso, o Fundo considera que é necessário um "sistema [social] mais inclusivo" para o apoio aos desempregados -- para fazer a ligação com o mercado de trabalho -- sugerindo, por exemplo, uma redução do período mínimo para poder auferir subsídio de desemprego.

O FMI estima que o desemprego possa ultrapassar os 20% da população ativa, se contabilizados não só os desempregados, mas também os trabalhadores em situação de subemprego (que gostariam de trabalhar mais horas) e os desempregados que já desistiram de procurar emprego.

Esta estimativa não considera os portugueses que emigraram para encontrar emprego no estrangeiro, o que, segundo o Fundo, poderá fazer subir "esta taxa de desemprego mais abrangente em 1,7 pontos percentuais".

A instituição considera ainda que a concertação social deve ser "mais inclusiva e transparente", dando uma "voz mais efetiva" aos desempregados, aos trabalhadores jovens ou aos com baixas qualificações.

O FMI afirma mesmo que "não há soluções fáceis" para resolver o problema do emprego em Portugal, mas resume que, para apoiar a criação de emprego para os trabalhadores com baixas qualificações, Portugal deve avançar com reformas estruturais "complementadas por uma política de salário mínimo prudente".

Em abril, o PS apresentou o seu cenário macroeconómico para este e os próximos quatro anos, onde defende a criação de um "complemento salarial" destinado a trabalhadores em situação de pobreza, que poderia ser definido como "um crédito fiscal aplicável aos rendimentos de trabalho".

O denominado Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos. A missão da equipa técnica do FMI esteve em Lisboa em março.

SP/ND // CSJ

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