Porto, 14 ago (Lusa) -- O Bloco de Esquerda pediu hoje ao Conselho de Administração da STCP o "envio urgente" do caderno de encargos relativo à subconcessão da empresa, alegando que o mesmo está a ser "negado" à Comissão de Trabalhadores e sindicatos.

"Segundo a própria Comissão de Trabalhadores (CT), a Administração da STCP ter-se-á recusado a fornecer à CT uma cópia do Caderno de Encargos, a não ser que esta efetuasse um pagamento como os restantes concorrentes", refere o BE em comunicado hoje divulgado.

O Bloco lembra que, "segundo o Código de Trabalho, as Comissões de Trabalhadores possuem o direito, não só à informação, como a participar nos processos de gestão e reestruturação da empresa", sendo que "tal disposição não estará, no entanto, a ser cumprida do caso da concessão da empresa STCP".

"Dada a relevância deste documento, que diz diretamente respeito ao futuro dos trabalhadores da empresa, dos seus direitos, garantias e condições futuras de trabalho, o Bloco de Esquerda considera esta recusa inaceitável", frisa.

O concurso lançado na sexta-feira abrange as concessões da Metro do Porto e da STCP, mas as respetivas adjudicações poderão ser feitas em conjunto ou em separado, isto é, poderá ou não ser o mesmo operador a gerir as duas redes de transportes.

Segundo o Bloco, "até este momento, tanto o Governo como as administrações das empresas em causa têm sido incapazes de fornecer as garantias ou informações necessárias sobre as implicações decorrentes da concessão destas empresas, quer em termos do serviço prestado no futuro, quer no que respeita aos direitos dos seus trabalhadores".

O BE realça ainda que "também a Comissões de Trabalhadores e sindicatos foram arredados deste processo, em particular no caso da empresa STCP".

O presidente da Câmara do Porto garantiu quarta-feira que a autarquia vai concorrer, através de uma empresa municipal, à subconcessão STCP e irá apresentar uma proposta "sustentável" que adeque melhor a oferta da rede à procura dos cidadãos

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