Gaia, 13 ago (Lusa) -- O presidente da Câmara de Gaia apelidou hoje de "ousada" a candidatura da autarquia do Porto à subconcessão da STCP e disse não ter condições legais e financeiras para entrar num negócio que "vai trazer muitos prejuízos para todos".

"Com os atuais requisitos, eu julgo que mesmo que estivesse disponível não tinha condições legais para o fazer, como julgo que a própria câmara do Porto também neste momento não terá", afirmou à agência Lusa Eduardo Vítor Rodrigues, sublinhando que "um dos requisitos do caderno de encargos é ter alvará" para transportes públicos o que "nenhuma câmara tem".

Segundo o autarca, "a juntar às condições legais [é preciso para concorrer à subconcessão da STCP] obter uma garantia bancária de 17 milhões de euros para um negócio que [a seu ver] vai trazer muitos prejuízos para todos".

"Aí não estarei de facto disponível", frisou o socialista, que garantiu não ter "capacidade de assumir uma garantia bancária nesse montante" e para quem "há duas coisas por explicar: como se consegue um alvará e como se conseguem 17 milhões de garantia bancária".

O presidente da Câmara do Porto garantiu hoje que a autarquia vai concorrer, através de uma empresa municipal, à subconcessão STCP e que irá apresentar uma "proposta sustentável" que melhor adeque a oferta da rede à procura dos cidadãos

Quanto aos municípios vizinhos, por onde também circulam transportes da STCP, Rui Moreira admitiu que as mesmas podem entrar juntamente com a câmara do Porto na subconcessão, mas admitiu que tal diálogo ainda não existiu.

Para Vítor Rodrigues, o presidente da Câmara do Porto "tem um pressuposto que é muito justo e razoável porque [se trata do] o único município que é vítima de um processo de monopolização do transporte de passageiros" o que considera ser "profundamente penalizador para a cidade".

"Não tenho é a certeza que estejam reunidas as condições para uma solução tão ousada como esta" ou que, "com esta solução, a câmara do Porto resolva o seu problema", assinalou o presidente da câmara de Gaia, que disse compreender "as inquietações" de Rui Moreira.

O autarca relatou que o que foi negociado "no âmbito do Conselho Metropolitano foi uma concessão conjunta para a gestão do transporte turístico e elétricos" e que a câmara de Gaia tem "a sua especificidade e situação salvaguardada pela municipalização das concessões".

"Desde o início deste processo que está bem claro qual é a estratégia da câmara de Gaia: é salvaguardar as linhas da STCP que já cá existem e municipalizar as concessões todas dos operadores privados, num reordenamento da rede", referiu.

Acrescentou que "esse objetivo não estava inicialmente salvaguardado e depois de toda a gestão feita com o secretário de Estado e com o Governo foi possível chegar ao final com este processo salvaguardado".

O concurso lançado na sexta-feira abrange as concessões da Metro do Porto e da STCP, mas as respetivas adjudicações poderão ser feitas em conjunto ou em separado, isto é, poderá ou não ser o mesmo operador a gerir as duas redes de transportes.

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