A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje no parlamento que, se o Novo Banco for vendido por um valor inferior ao empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, caberá aos bancos pagar esse montante.

Maria Luís Albuquerque, que está hoje a ser ouvida na comissão permanente da Assembleia da República a propósito do BES, disse que, "mesmo que o Fundo de Resolução esteja nas contas públicas por uma questão estatística, a responsabilidade pelas dívidas do Fundo de Resolução cabe ao sistema financeiro".

A governante garantiu ainda que "o sistema financeiro no seu conjunto tem de pagar todo o montante que o Estado adiante [ao Fundo de Resolução], independentemente do montante ou do prazo da venda do Novo Banco".

Quanto à capacidade de os bancos reembolsarem este empréstimo, a ministra das Finanças disse que "o sistema financeiro português tem seguramente capacidade para resolver no seu seio um problema que aconteceu num banco".

Maria Luís Albuquerque afirmou ainda que o Estado não ficou com ações do Novo Banco porque não quis, defendendo que, desta forma, não poderá ser chamado a pagar eventuais prejuízos da instituição

"Não queremos ficar com as ações de um banco para não ficar com o prejuízo. O Estado não é acionista do Novo Banco. O Estado não vai ser chamado a pagar eventuais prejuízos do Novo Banco", afirmou Maria Luís Albuquerque.

"Por isso, não temos garantias dadas na forma de ações nem queremos, porque não é assim que se defendem os contribuintes", disse ainda.

Na noite de domingo, o Banco de Portugal tomou controlo do BES e anunciou a separação da instituição num banco mau ('bad bank'), que concentra os ativos e passivos tóxicos, e num 'banco bom', o chamado Novo Banco, que reúne os ativos e passivos não problemáticos, como será o caso dos depósitos, e que receberá uma capitalização de 4,9 mil milhões de euros do Fundo de Resolução bancário.

Este fundo foi criado em 2012 para intervir financeiramente em bancos em dificuldades, aplicando as medidas determinadas pelo Banco de Portugal. O Fundo de Resolução é financiado pelas contribuições regulares dos mais de 80 bancos com atividade em Portugal e por contribuições extraordinárias em caso de crise num banco em particular.

No entanto, como este fundo é recente, ainda não está suficientemente dotado, pelo que, dos 4,9 mil milhões de euros com que o fundo vai capitalizar o Novo Banco, a parcela mais significativa virá do dinheiro da 'troika' para o setor financeiro, através de um empréstimo com um juro que começa em 2,95%.