Tribunal da Relação rejeita recurso de Sócrates sobre medidas de coacção

Tribunal da Relação rejeita recurso de Sócrates sobre medidas de coacção
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Porto Canal

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou hoje um recurso da defesa de José Sócrates relacionado com as medidas de coação do ex-primeiro-ministro, disse à Lusa fonte do Tribunal.

O Tribunal julgou improcedente o recurso, relacionado com a questão da reapreciação da prisão preventiva, disse a fonte à Lusa.

Contactado pela Lusa o advogado do antigo dirigente socialista, João Araújo, disse que ainda não foi notificado e que espera que o seja na quarta-feira, altura em que fará uma declaração sobre a matéria.

A decisão de hoje, disse, diz respeito a um recurso interposto em abril passado.

Na última quinta-feira o Tribunal da Relação também já tinha negado um recurso da defesa de José Sócrates a invocar nulidades devido à falta de acesso do ex-primeiro ministro a factos do processo.

Segundo fonte do tribunal a defesa alegou que o ex-primeiro ministro, no interrogatório judicial, não teve acesso aos factos que constam no processo nem teve oportunidade de se pronunciar sobre a medida de coação aplicada.

A 17 de junho a Relação rejeitara outro recurso de Sócrates a contestar a declaração de especial complexidade do processo.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa e está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, sendo o único dos nove arguidos das "Operação Marquês" em prisão preventiva.

O empresário Carlos Santos Silva, o administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o ex-motorista de Sócrates João Perna, o administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda de Castro, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o presidente da empresa que gere o empreendimento de Vale do Lobo, Diogo Gaspar Ferreira e o ex-ministro Armando Vara são os outros arguidos no processo.

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