O PSD adiantou esta quarta-feira que a antiga administradora da TAP Alexandra Reis colocou o lugar à disposição em dezembro de 2021, “eventualmente, sem lugar a qualquer indemnização”, através de um e-mail enviado ao então ministro Pedro Nuno Santos.

Esta informação consta de um requerimento que o PSD apresentou e entregou esta quarta-feira na comissão de inquérito à TAP e que foi apresentado pelo coordenador Paulo Moniz durante a reunião que decorreu esta quarta-feira à tarde.

“A informação recebida hoje pela Comissão de Inquérito da TAP, em que fica claro que o ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos recebeu um email, a 29 de dezembro de 2021, em que Alexandra Reis colocava o seu lugar à disposição - eventualmente, sem lugar a qualquer indemnização, não havendo na Comissão de Inquérito, ainda, registo de respostas a este email”, afirma o partido no requerimento.

Este é uma das justificações dos sociais-democratas para para pedir, “com caráter prioritário e de urgência”, a audição à ainda CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, no âmbito da comissão de inquérito.

Adicionalmente, no requerimento esta quarta-feira entregue, o PSD justifica também a urgência na audição de Christine Oumières-Widener com a decisão do Governo de a exonerar, bem como ao presidente do Conselho de Administração da companhia aérea, Manuel Beja, e com “o anúncio e as garantias prestadas pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas que ambos a CEO e o PCA da TAP não terão direito a qualquer indemnização”.

O PSD disse também que alguns depoimentos constantes nos anexos do relatório da Inspeção-Geral de Finanças suscitaram dúvidas , “entre outras, sobre o grau de conhecimento e acompanhamento da tutela relativamente a todos os passos do processo de cessação de funções de Alexandra Reis”.

Neste sentido, o grupo parlamentar do PSD solicitou ainda a “troca de emails entre a TAP e o secretário de Estado das Infraestruturas, referido nos anexos ao Relatório como documento 01A1 e que inclui, pelo menos, um documento em formato Powerpoint”, as “atas da Comissão Executiva da TAP SA e do Conselho de Administração da TAP SA e TAP SGPS relativa às divergências entre a CEO da TAP SA e Alexandra Reis”, a “extração das mensagens whatsapp entre a CEO da TAP e o secretário de Estado das Infraestruturas” e “demais documentos fornecidos pelas partes ouvidas pela IGF, não constantes dos anexos ao Relatório”.

Na reunião desta quarta-feira, o presidente da comissão de inquérito, Jorge Seguro Sanches, disse que mais de dois terços dos documentos já estão na posse da comissão, e que, desde a última reunião, Christine Oumières-Widener pediu a prorrogação do prazo de entrega dos documentos por mais 35 dias, tal como tinha feito a TAP.

Segundo o presidente, foi utilizado o mesmo critério que tinha sido aplicado ao pedido da TAP, podendo dar 10 dias adicionais aos 10 previstos na lei, em casos excecionais e devidamente fundamentados.

A IGF concluiu que o acordo de rescisão celebrado entre a TAP e Alexandra Reis é nulo, tendo o Governo decidido pedir a restituição dos valores e demitir Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, alegando justa causa.

No final de dezembro, menos de um mês depois de ter assumido as funções de secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis deixou o Governo depois de o Correio da Manhã noticiar que tinha recebido meio milhão de euros para sair da TAP, tendo mais tarde assumido a presidência da NAV Portugal - Navegação Aérea.

O caso, que esteve na origem desta comissão de inquérito, levou ainda à demissão do anterior ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.