Chegou esta quarta-feira ao fim um processo cuja decisão parecia não querer ver a luz do dia, após cinco adiamentos que impediram a leitura de um acórdão que estava originalmente agendado para 4 de novembro. O ex-assessor jurídico do Benfica foi condenado a dois anos e seis meses de pena suspensa pelo crime de corrupção ativa. Por sua vez, José Augusto Silva foi condenado a cinco anos de prisão também com pensa suspensa, tendo Júlio Loureiro sido absolvido.

A avalanche de processos judiciais em que o Benfica se tem visto envolvido obriga, no entanto, a que seja dado um passo atrás. Que caso é este afinal e como é que foi possível ao clube encarnado escapar à justiça? Quais os contornos da condenação que surge menos de 24 horas depois de um novo escândalo no clube de Lisboa, em que o Benfica é suspeito de corrupção desportiva para garantir o acesso à Liga dos Campeões na época 2017/2018?

O pontapé de saída, no verão de 2017

Ao sexto dia do mês de junho de 2017, Francisco J. Marques começava a divulgar no Porto Canal uma complexa rede montada na Luz, através da qual se suspeitava que o Benfica agia para condicionar e viciar os resultados desportivos. Uma conversa entre Adão Mendes, antigo árbitro e dirigente da Associação de Futebol de Braga, e Pedro Guerra, diretor de conteúdos da Benfica TV, dava o mote para a denúncia de um esquema de corrupção com o objetivo de beneficiar os encarnados.

O caso dos “e-mails”, como ficou conhecido, trouxe à luz um conjunto de personagens praticamente desconhecidas do grande público, mas muito ativas no submundo do futebol português. Intermediários de árbitros, jogadores e dirigentes, que atuavam à margem da lei para transferir informação e condicionar o ambiente desportivo; um plano de controlo global, assumido internamente numa reunião de quadros do Benfica, que visava o domínio de um clube de futebol sobre o sistema político, judicial e mediático.

A resposta do clube encarnado acabaria por ser inconsistente, pautada por desmentidos tímidos, desvalorizações, acusações e ameaças.

Depois de várias diligências, as investigações prosseguem sem notícia do estado do processo. A 8 de janeiro, os administradores do Benfica à data dos factos, incluindo o atual presidente Rui Costa, bem como a própria Benfica SAD, foram constituídos arguidos no megaprocesso de corrupção que junta todas as investigações aos alegados crimes cometidos pelo clube.

Março de 2018: E-toupeira vê a luz do dia e primeira detenção na Luz

A 6 de março de 2018, a Polícia Judiciária confirma a detenção de Paulo Gonçalves sob suspeita de ter subornado três funcionários judiciais para lhe fornecerem dados processuais sigilosos. Nasce assim o caso “E-Toupeira”, que levou Luís Filipe Vieira, quatro dias depois, a anunciar a criação de um gabinete de crise com o propósito de contra-atacar pessoas e entidades que coloquem em causa “o bom nome do Benfica”.

Nesse mesmo mês, a revista ‘Sábado’ avança que o clube encarnado teve acesso a dados da Segurança Social do Sporting, revelando que, depois de buscas da PJ ao Estádio da Luz, foram descobertos no gabinete de Paulo Gonçalves documentos sobre processos em segredo de justiça. Segundo um auto do Ministério Público, José Augusto Silva, técnico do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, era suspeito de passar informações confidenciais ao jurista da SAD do Benfica.

_{José Augusto Silva foi apanhado em ações de vigilância da Polícia Judiciária no Estádio da Luz. O oficial de justiça era acompanhado por Paulo Gonçalves nas zonas VIP}

O mesmo José Augusto Silva terá, segundo o semanário ‘Expresso’, acedido ilegalmente a um inquérito do Ministério Público na véspera da realização de buscas no Estádio da Luz no âmbito da Operação Lex, uma prática que terá sido repetida na véspera de várias buscas ao recinto dos encarnados.

E-toupeira: o que está em causa?

No início de setembro, seis meses depois das detenções, o Ministério Público conclui a acusação. Sob pena de ver cair as medidas de coação aplicadas, o procurador Valter Alves fecha apressadamente o documento final, mesmo sem conseguir ouvir ou juntar ao processo algumas das personagens-chave do clube da Luz. Vieira tinha escapado, e entre outros administradores sucederam-se as desculpas para justificar a não comparência na fase de inquérito.

O Ministério Público revela os contornos do caso. O roubo de credenciais de acesso ao sistema informático da justiça esteve na origem de uma fuga de informação operada por um escrivão-adjunto que presenteou comissão de serviço como informático aos tribunais de Guimarães e Fafe, José Augusto Silva, e por um oficial de justiça que foi simultaneamente observador de árbitros, Júlio Loureiro.

As vítimas do roubo foram três: Maria Cristina Ferreira Castro, funcionária do tribunal de Fafe, Florinda Maria Gonçalves, ao serviço no mesmo tribunal, e Ana Paula Vitorino, procuradora da República no DIAP de Lisboa.

Com recurso às credenciais de acesso das três procuradoras, sem o seu conhecimento ou consentimento, José Augusto Silva acedeu a processos relativos ao Benfica, ao FC Porto, ao Sporting e a diversos outros protagonistas e entidades do futebol português, entre os quais árbitros e ex-árbitros: Belarmino Aleixo, Bertino Miranda, Carlos Carvalho, Alexandre Morgado Gonçalves, Sérgio Pereira, Manuel Antunes, Tomás Rodrigues dos Santos e Jorge Farinha Nunes.

As centenas de acessos protagonizadas entre junho de 2017 e março de 2018, acredita o Ministério Público, visavam extrair do sistema processos classificados, sob segredo de justiça, e colocá-los nas mãos de Paulo Gonçalves. O Benfica estava assim munido de informação processual, um passo à frente da própria justiça, que tinha a mira apontada ao clube da Luz. As várias diligências no âmbito de processos como o que saiu da divulgação dos e-mails no Porto Canal eram acompanhados “por dentro”, com recurso às toupeiras encarnadas no sistema.

_{Os oficiais benfiquistas: Júlio Loureiro, José Augusto Silva e restantes convidados assistiram a jogos do Benfica a convite do clube da Luz. Segundo o processo, Paulo Gonçalves obteve os béns que deu como contrapartida no ato de corrupção junto dos serviços da SAD encarnada}

Como contrapartida, Paulo Gonçalves ofereceu bens pertencentes ao Benfica a José Augusto Silva e Júlio Loureiro: camisolas, merchandising, bilhetes e acessos VIP ao estádio da Luz. O diretor jurídico do Benfica e os oficiais de justiça foram apanhados em vigilâncias da Polícia Judiciária, que registaram a corrupção em flagrante.

Benfica e Paulo Gonçalves: muito mais é o que os une que aquilo que os separa

_{Durante o mandato de Luís Filipe Vieira, Paulo Gonçalves foi o braço-direito do presidente do Benfica. A não clarificação das funções do jurista, enquadrado formalmente como assessor jurídico mas com funções equivalentes a diretor ou mesmo administrador esteve na base da não pronúncia da SAD encarnada no processo e-toupeira (Lusa)}

O Benfica é o grande ausente no banco dos réus, na leitura da sentença do caso e-toupeira, esta quarta-feira. Mas como pôde o clube da Luz ficar de fora de um julgamento em que é ator principal? E como pode um processo cuja prova é “vasta e cristalina” como em poucos, como afirmou o procurador Valter Alves, omitir o seu principal protagonista?

Em setembro de 2019, o Tribunal da Relação de Lisboa confirma a decisão instrutória e não dá provimento ao recurso do Ministério Público, deixando a SAD benfiquista definitivamente afastada de toda a responsabilidade sobre as práticas do seu funcionário Paulo Gonçalves.

Não pronunciado, o Benfica canta vitória e a imprensa celebra como se de um campeonato se tratasse: E-Nada, escreveu A BOLA em manchete.

_{A imprensa celebrou a decisão de não pronuncia do clube da Luz. O jornal A BOLA escreveu em manchete E-Nada e imputou a Vieira a vitória num caso em que um alto quadro encarnado foi a julgamento por suspeitas de corrupção}

Segundo Rui Teixeira, relator do acórdão da Relação de Lisboa, o jurista ao serviço do Benfica não terá sido mandatado pela SAD do Benfica para corromper funcionários judiciais. Pelo menos, não foi encontrada evidência desse mandato, o que foi considerado suficiente para a justiça. Apesar de ficar patente que era “em nome do Benfica” e para “benefício do Benfica” que Paulo Gonçalves atuava, “o arguido não tinha uma posição de liderança, já que não foi mandatado pelos corpos sociais para intervir em processos pendentes nos tribunais judiciais e não estava nas suas funções laborais intervir nos mesmos”, pode ler-se no acórdão.

O juiz Rui Teixeira não abdicou de deixar recados para a investigação. O Ministério Público não acusou nenhum dos dirigentes do Benfica e resignou-se mesmo perante a dificuldade de ouvir Luís Filipe Vieira, que se desdobrou em desculpas (a última: uma “dor de costas”) para não comparecer perante a justiça na fase de inquérito.

Quem é quem no caso E-Toupeira?

José Augusto Nogueira da Silva

O oficial de justiça de 56 anos pertenceu, até Março de 2018, ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ), desempenhando funções de apoio informático nos tribunais, tendo como tal acesso aos computadores de todos os funcionários e magistrados judiciais dos Tribunais de Fafe e Guimarães, bem como da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa. Para esconder o seu rasto, utilizaria credenciais de terceiros, sem o seu conhecimento.

De acordo com a acusação, José Silva entregava a Paulo Gonçalves e à Benfica SAD informações sobre processos em segredo de justiça. Em troca receberia ‘merchandising’ do clube e bilhetes para as partidas nos quais estaria incluído acesso privilegiado às zonas exclusivas do Estádio da Luz.

Júlio Manuel Antunes Couto Loureiro

O escrivão de 57 anos do Tribunal de Guimarães é um ex-árbitro, tendo exercido funções como observador de árbitros da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) nas temporadas de 2010-11, 2014-15 e 2015-16, e da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) desde a época 2003-04 até 2017-18.

Segundo o Ministério Público, Júlio Loureiro terá alertado Paulo Gonçalves para uma notificação judicial para a audição de Rui Vitória, treinador do Benfica, tendo também fornecido mais informações confidenciais sobre investigações em curso, bem como listas de observadores de árbitros.

Paulo Casimiro de Jesus Leite Gonçalves

O jurista de 53 anos tornou-se assessor jurídico da Benfica SAD em 2007, sendo descrito como homem de confiança do então presidente Luís Filipe Vieira.

Segundo o Ministério Público, o processo dos “e-mails” terá sido consultado, pelo menos, 187 vezes por José Silva, a pedido de Paulo Gonçalves, atos que lhe permitiram antecipar diligências processuais e antecipar decisões judiciais.

Com a condenação de Paulo Gonçalves e José Augusto Silva, chega ao fim o processo em que ausente mas sempre presente se mantém aquele que é o clube desportivo mais citado em todo o processo, o SL Benfica.