O presidente da Câmara do Porto afirmou esta terça-feira que a carta do Ministério da Defesa sobre as instalações militares, ocupadas por toxicodependentes, é "um desprezo absoluto pela realidade" e demonstra que o Estado vive “alheado" dos problemas dos cidadãos.

"Isto [carta] é um desprezo absoluto pela realidade", referiu, em declarações à Lusa, Rui Moreira.

O autarca considerou que a resposta da tutela à carta que enviou a 26 de janeiro, a propósito da ocupação das instalações militares por toxicodependentes, demonstra que "o Governo central vive completamente ausente e alheado dos problemas com que nós [cidadãos] nos vemos confrontados".

"Nunca imaginei que um ministro assumisse uma carta desta natureza quando lhe chamamos a atenção para aquilo que é uma coisa absolutamente óbvia, que toda a gente percebe que está a acontecer em que no fundo estamos a pedir para o Estado, naquilo que é seu, garantir o normal funcionamento democrático", salientou.

Rui Moreira disse ainda que a resposta da tutela demonstra que "o que é do Estado central é como se fosse uma ilha dentro da cidade", ainda que considere que, nesta matéria, o Estado tem uma responsabilidade acrescida.

"A senhora ministra diz que fazem lá umas fiscalizações, mas não sei quais são", observou, dizendo ter sido com "perplexidade" que viu a resposta do Ministério da Defesa Nacional.

"Isto tem muito a ver com o exercício do cargo público. Tenho um mandato da população que neste momento está posto em causa pelo Estado central", acrescentou.

Na carta, enviada na segunda-feira a Rui Moreira e a que a Lusa teve acesso, a ministra da Defesa, Helena Carreiras, agradece a missiva e o relato feito pelo autarca, que, considera, "naturalmente, a todos deve preocupar".

À semelhança da resposta enviada pelo Ministério da Defesa Nacional à agência Lusa, a ministra esclarece que o processo de afetação do imóvel está "em fase final" e que a conclusão do processo permitirá "concretizar um desígnio tão importante como a disponibilização de habitação para arrendamento acessível, mas também colocar termo a potenciais situações de ocupação indevida".

À Lusa, o Ministério da Defesa Nacional afirmou que está em “fase final” a afetação das instalações militares no Porto, ocupadas por toxicodependentes, ao programa de arrendamento acessível do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

O Quartel de Manutenção Militar, imóvel tutelado pela Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, foi afeto ao programa de arrendamento acessível do IHRU depois de, a 16 de setembro de 2021, o Conselho de Ministros ter aprovado a desafetação do domínio público hídrico e militar do Trem do Ouro e da Casa do Lordelo do Ouro.

"A regularização do registo foi efetuada recentemente, depois de um levantamento topográfico que envolveu, entre outros, em dezembro de 2022, técnicos do município do Porto, aguardando-se agora no Ministério da Defesa Nacional a receção do auto de constituição de direito de superfície, pelo IHRU, momento após o qual o imóvel será entregue ao referido instituto", acrescenta.

À Lusa, o ministério salienta que o imóvel tem sido alvo de várias intervenções, com vista a impedir a entrada de pessoas, como o "emparedamento de vãos e vedação de possíveis entradas", e a realização de rondas por parte do Exército.

Apesar das intervenções, as instalações "têm sido objeto de intrusão e vandalização", salienta o Ministério, que diz acreditar que a conclusão dos procedimentos necessários de tramitação do imóvel permitirá "concretizar um desígnio tão importante como a disponibilização de habitação para arrendamento acessível, mas também colocar termo a potenciais situações de ocupação indevida".

Na carta enviada a 26 de janeiro à ministra da Defesa, a que a Lusa teve acesso, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, apela a que se adotem medidas para resolver o "grave problema de segurança" do Quartel de Manutenção Militar e da Casa da Superintendência, espaços frequentados por toxicodependentes.