O Benfica pode vir a descer de divisão caso venha a ser condenado por corrupção no âmbito do processo disciplinar instaurado, esta terça-feira, pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. De acordo com o regulamento da Liga, a corrupção de equipa de arbitragem e outros agentes desportivos “é punida com a pena de desclassificação”.

Em causa estão os artigos 62 e 64 do Regulamento Disciplinar da Liga de Futebol, que preveem multas entre os 51 mil e os 204 mil euros e “desclassificação”, que pode resultar na descida de divisão do clube.

Além disso, na justiça, se se comprovar que foram efetivamente subornados elementos ligados ao setor da arbitragem ou jogadores de equipas adversárias, o clube pode, segundo o penalista Pedro Miguel Freitas, arriscar uma “suspensão provisória de participação em competições desportivas por um período de seis meses a três anos, além da punição com pena de multa.

Para os arguidos individuais e “tratando-se de um crime de corrupção ativa, aquilo que a lei atualmente prevê é uma punição que vai até aos cinco anos de prisão”. No entanto, o professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa ressalva que “esta sanção criminal só está prevista a partir de 2017” e que antes dessa data a pena só ia até aos três anos de prisão. Ou seja, “aplicar uma sanção ou outra dependerá do momento em que os factos ocorreram”, explica.

O Benfica é suspeito de ter beneficiado da adulteração de resultados desportivos entre 2013 e 2018. Além da SAD, no megaprocesso foram constituídos arguidos Rui Costa, Domingos Soares de Oliveira, Nuno Gaioso e José Eduardo Moniz. Quanto a Luís Filipe Vieira, antigo presidente do clube, a justiça aguarda que regresse a Portugal para lhe aplicar a mesma medida.

^{Rui Costa assumiu o lugar de Luís Filipe Vieira em outubro de 2021}

O megaprocesso resulta de vários casos originais como os “E-mails do Porto Canal", o “Mala Ciao” e os “Vouchers” que tiveram avanços devido a dados fornecidos por Rui Pinto. Além destes, o Benfica lidou, ao longo dos últimos anos, com processos como o “Saco Azul”, “Operação Lex” e “E-Toupeira”.

“Vouchers” (2015)

Em 2015, Bruno de Carvalho, à data presidente do Sporting, apresentou uma queixa que originou uma investigação à possível existência de corrupção entre o Benfica, equipas de arbitragem e observadores e delegados. Em 2016, a Polícia Judiciária começou a recolher provas. A UEFA acabou por arquivar o caso.

Processo “saco azul” (2017)

Esta sexta-feira, o Ministério Público voltou a adiar o encerramento do processo “saco azul” do Benfica, que investiga suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

De acordo com a revista Visão, o procurador responsável voltou a pedir mais tempo para fechar o processo, tendo lhe sido atribuídos mais 30 dias. Ao mesmo tempo a proposta do Benfica para uma suspensão do processo mediante o pagamento dos Impostos em atraso foi recusada pelo Ministério Público.

Em setembro de 2018, a SAD do Benfica foi alvo de buscas no âmbito deste processo. Mas os trabalhos de investigação começaram um ano antes quando uma comunicação do banco BIC alertou as autoridades para movimentos bancários suspeitos. Na conta da empresa “Questão Flexível, Lda” estavam a entrar valores altos com origem na Benfica SAD e Benfica Estádio que eram depois levantados ao balcão. Luís Filipe Vieira, Domingos Soares Oliveira, Miguel Moreira e os empresários José Bernardes e José Raposo foram constituídos arguidos.

^{Luís Filipe Vieira é arguido em vários processos que envolvem o Benfica}

Emails (2017)

Em junho de 2017, a divulgação de emails do Benfica no programa “Universo Porto da Bancada” do Porto Canal levantou suspeitas de alegados crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa dentro do clube da luz. O Ministério Público abriu inquérito de imediato.

Paulo Gonçalves, ex-diretor jurídico dos encarnados é arguido no processo que investiga o benefício do Benfica em decisões de arbitragem.

“Mala Ciao” (2018)

A 25 de junho de 2018, a Polícia Judiciária do Porto iniciou uma investigação por corrupção desportiva em que o Benfica era suspeito de ter subornado jogadores de outros clubes para perderem jogos contra os encarnados e venceram o FC Porto.

A investigação originou buscas em clubes como o Aves, o Vitória de Setúbal, o Marítimo e o Paços de Ferreira.

“Operação Lex” (2018)

O ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, é arguido por ter oferecido ao juiz Rui Rangel uma vaga na futura universidade como compensação pela influência num processo fiscal que envolvia o seu filho. A investigação inclui também crimes de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal. No total são 18 arguidos, incluindo o vice-presidente do clube Fernando Tavares.

^{Em dezembro, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a acusação. Todos os arguidos irão a julgamento}

“E-Toupeira” (2018)

A leitura do acórdão do processo E-Toupeira estava agendada para o dia 4 de novembro de 2022, tendo sido inicialmente adiada para 9 de janeiro e novamente adiada para 25 de janeiro, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

Segundo a acusação, Luís Filipe Vieira teve conhecimento e autorizou a entrega de benefícios a dois funcionários judiciais a troca de informações sobre processos em segredo de justiça, mas o Benfica não estará no banco dos réus.