Bruxelas, 13 jun (Lusa) -- A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) "tomaram nota" da decisão do Governo de não solicitar uma extensão do programa, e encorajaram a prossecução das reformas, disponibilizando-se a "apoiar" Portugal nesse esforço.

Numa declaração conjunta divulgada pelas instituições que formam a 'troika', o executivo comunitário, o BCE e o FMI indicam ter tomado nota "da intenção do Governo português de esperar pelas decisões do Tribunal Constitucional ainda pendentes relativas a medidas orçamentais adotadas antes de dar uma resposta global", que sublinham ser necessária para Portugal honrar os compromissos assumidos.

"As decisões do Tribunal não são esperadas antes de o programa terminar nos finais de junho. Tomamos nota da decisão do Governo de não solicitar uma extensão do programa, deixando-o assim expirar sem completar a 12ª avaliação e sem receber o ultimo empréstimo que lhe está associado", apontam.

As três instituições saúdam "a firme determinação do Governo em identificar as medidas necessárias para compensar o desvio orçamental provocado pelas decisões do Tribunal Constitucional, tendo em vista alcançar os objetivos orçamentais definidos no programa".

"Encorajamos o Governo a continuar no caminho das reformas estruturais. Para fortalecer a presente recuperação económica e assegurar um crescimento sustentável e a criação de emprego, são necessárias políticas económicas rigorosas para o médio prazo. Reafirmamos a nossa disponibilidade em apoiar as autoridades e os portugueses na prossecução deste esforço", concluem.

A ministra das Finanças anunciou hoje que o Governo abdicou de "receber o último reembolso do empréstimo" por não querer solicitar "uma nova extensão que reabrisse o programa com a 'troika'", em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

Invocando uma "questão de calendário" relacionada com a apreciação de normas orçamentais pelo Tribunal Constitucional, Maria Luís Albuquerque afirmou que "aquilo que o Governo decidiu não foi prescindir da 'tranche', mas "não tomar medidas até ao final deste mês e não pedir uma extensão" e "o não recebimento da tranche é uma consequência destas decisões".

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