Bruxelas, 12 jun (Lusa) -- O comité de Economia e Finanças (Ecofin) da União Europeia também considerou hoje compreensível a decisão do Governo português de abdicar do último empréstimo do programa de assistência, mas sublinhou a necessidade de o país prosseguir o processo de reformas.

Já depois de a 'troika' e de o presidente do Eurogrupo terem reagido à decisão hoje anunciada pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, também a presidência do Ecofin indicou que o comité económico e financeiro -- que prepara os trabalhos do Conselho Ecofin, que junta os ministros das Finanças dos 28 -- discutiu hoje a decisão das autoridades portuguesas de renunciarem ao último desembolso do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF), tendo adotado uma declaração.

Na declaração, o Ecofin elogia as autoridades portuguesas pelos resultados alcançados, nomeadamente a nível de "consolidação das finanças públicas, estabilização do setor financeiro e recondução da economia a um caminho de retoma", e indica ter tomado nota da mais recente decisão do Tribunal Constitucional, que considerou inconstitucionais algumas medidas orçamentais.

Tal como já indicara Jeroen Dijsselbloem, o presidente do Eurogrupo (ministros das Finanças da zona euro), numa nota enviada à Lusa, também os 28 dizem "compreender" que as autoridades necessitem de tempo para responder à decisão do Tribunal e prefiram aguardar uma clarificação, prescindindo assim da última tranche dos empréstimos, que, no caso do MEEF, ascendia a 1,7 mil milhões de euros.

"Esta decisão também deve ser vista à luz da posição confortável de liquidez do Governo e de uma melhoria significativa do acesso aos mercados", indicam, à imagem da mensagem já deixada pelo Eurogrupo.

A terminar, o Ecofin saúda o "compromisso reiterado" das autoridades portuguesas no sentido de ser mantido o "momentum de reformas" e alcançados os objetivos traçados no quadro do programa, instando todas as partes a apoiarem o processo de reformas.

A ministra das Finanças anunciou hoje que o Governo abdicou de "receber o último reembolso do empréstimo" por não querer solicitar "uma nova extensão que reabrisse o programa com a 'troika'", em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

Invocando uma "questão de calendário" relacionada com a apreciação de normas orçamentais pelo Tribunal Constitucional, Maria Luís Albuquerque afirmou que "aquilo que o Governo decidiu não foi prescindir da 'tranche', mas "não tomar medidas até ao final deste mês e não pedir uma extensão" e "o não recebimento da tranche é uma consequência destas decisões".

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