Praia, 10 dez 2020 (Lusa) - O vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, admitiu hoje, no parlamento, que o regime de 'lay-off' adotado para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 no arquipélago será prolongado, para um quarto período, em janeiro.

Ao intervir durante a discussão na especialidade, na Assembleia Nacional, da proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2021, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, explicou que o número de trabalhadores abrangidos pela suspensão do contrato de trabalho, medida implementada até agora em três períodos, o último dos quais termina em 31 de dezembro, "tem estado a diminuir".

"E seguramente no quarto período, em que vamos entrar agora, o número será muito menor, porque as empresas continuam a desconfinar-se e é evidente que haverá menos necessidade de utilizarmos o recurso ao 'lay-off'", afirmou Olavo Correia.

Nesse sentido, acrescentou que o Governo vai levar em breve ao parlamento legislação para "permitir que as empresas que continuem a ter um impacto muito forte na sua faturação, com quebras muito importantes" mantenham o apoio estatal.

Com esta medida governamental, aplicada para mitigar os efeitos da crise económica provocada pela pandemia de covid-19, os trabalhadores recebem 70% do seu salário bruto, que é pago em partes iguais pela entidade empregadora e pelo Estado, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), instituição que gere as pensões e contribuições dos trabalhadores.

"O Estado vai ter de continuar a suportá-las precisamente para evitar que venhamos a ter desemprego e desemprego em massa. Portanto, esse apoio do Estado de Cabo Verde vai ser continuado enquanto perdurar esta pandemia e enquanto verificarmos que algumas empresas estão a ser altamente impactadas", apontou o governante.

Olavo Correia reconheceu a pressão destas medidas mitigadoras da crise económica sobre as contas do INPS, mas garantiu que "não está em causa a sustentabilidade" do sistema de segurança social, garantindo que no futuro, "se for necessário", será feita uma injeção financeira naquele instituto público.

Acrescentou que o atual Governo recebeu o INPS, em 2016, com uma dívida de instituições públicas de cerca de 2.000 milhões de escudos (18 milhões de euros), que estão a ser regularizadas, prevendo para 2021 a regularização de pendentes no valor de 100 milhões de escudos (900 mil euros).

A Lusa noticiou em 08 de dezembro que o número de trabalhadores em 'lay-off' em Cabo Verde caiu em outubro para 5.368, o registo mais baixo desde o início da pandemia de covid-19, segundo dados do INPS.

De acordo com o último relatório estatístico do INPS, com dados até final de outubro, as ilhas turísticas do Sal (3.043 trabalhadores em 'lay-off') e da Boa Vista (1.219) permanecem as mais afetadas pela crise económica, devido à ausência de turistas desde março.

Contudo, desde setembro que, a nível nacional, o total de suspensões de contrato de trabalho, regime flexibilizado pelo Governo cabo-verdiano para mitigar as consequências económicas da pandemia, está em queda, após o pico atingido em maio, com mais de 16.000 trabalhadores em 'lay-off'.

Em agosto estavam em 'lay-off' em Cabo Verde 7.471 trabalhadores, número que desceu para 7.379 no mês seguinte e para 5.368 em outubro, mas afetando mais mulheres (3.075) do que homens (2.293).

Praticamente 8% da população empregada em Cabo Verde esteve em 'lay-off' de abril a 30 junho, de acordo com dados anteriores do INPS, citados num relatório de novembro do Banco de Cabo Verde (BCV).

Após 30 de junho, seguiu-se uma extensão deste regime extraordinário de 'lay-off' até 30 de setembro, para empresas com queda na faturação de mais de 40% devido aos efeitos da pandemia.

Entretanto, o terceiro modelo de 'lay-off' aplicado desde abril para as empresas cabo-verdianas afetadas pela crise provocada pela covid-19, entrou em vigor em 30 de outubro, foi prolongado até 31 de dezembro, prevendo agora a possibilidade de trabalho parcial.

A lei que prorroga este regime, publicada em Boletim Oficial em 29 de outubro para entrar em vigor no dia seguinte, prevê, no entanto, efeitos retroativos a 01 de outubro, dado que o prazo de validade da última prorrogação deste regime terminou no final de setembro.

A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, explicou anteriormente que, nesta nova versão, os trabalhadores colocados em 'lay-off' poderão exercer atividade, por "solicitação do empregador", até ao limite de 40% da carga laboral.

Estes trabalhadores só podem ser chamados para as "funções habitualmente exercidas", mas isso não confere qualquer pagamento adicional ao estabelecido (70% do salário).

A taxa de desemprego em Cabo Verde antes do início da pandemia de covid-19 rondava os 11%, mas a atual previsão do Governo aponta para 20% até final do ano, devido aos efeitos da crise no setor do turismo, que garante 25% do Produto Interno Bruto do país.

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