Lisboa, 18 mar 2020 (Lusa) -- O projeto de decreto do Presidente da República para combater a pandemia da Covid-19 impede "todo e qualquer ato de resistência ativa ou passiva" ao cumprimento das medidas previstas no estado de emergência.

"Fica impedido todo o qualquer ato de resistência ativa ou passiva às ordens emanadas pelas autoridades públicas competentes em execução do presente estado de emergência", lê-se no documento enviado para debate no parlamento.

O projeto de decreto, já em debate no parlamento, foi disponibilizado pela Presidência da República no seu 'site' oficial, depois de o Conselho de Estado ter dado parecer favorável à proposta de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a declaração do estado de emergência.

Portugal regista dois mortos em 642 casos de infeção pelo novo coronavírus, de acordo com o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde referente aos efeitos da pandemia no país.

A nível global, o coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 200 mil pessoas, das quais mais de 8.200 morreram.

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