Info

Covid-19: Estado de emergência salvaguarda liberdade de informação e cidadania

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 18 mar 2020 (Lusa) -- A liberdade de expressão e de informação ficam salvaguardadas com a declaração do estado de emergência, bem como os direitos à capacidade civil e cidadania, prevê o projeto de decreto presidencial hoje em debate no parlamento.

O projeto de decreto, que foi divulgado no "site" da Presidência da República, dispõe no seu artigo 5.º que os efeitos da declaração do estado de emergência não afetam, "em caso algum" as liberdades de expressão e de informação.

Os direitos à vida, à integridade pessoal, "à capacidade civil e à cidadania, à não retroatividade da lei criminal, à defesa dos arguidos e à liberdade de consciência e religião" também não são afetados pelo estado de emergência.

E, "em caso algum pode ser posto em causa o princípio do Estado unitário ou a continuidade territorial do Estado",. Refere o projeto de diploma.

Ainda no mesmo artigo, prevê-se que a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria de Justiça "mantêm-se em sessão permanente".

O diploma está a ser debatido no parlamento, que terá de votar uma resolução para autorizar a declaração do estado de emergência, cabendo ao Presidente da República, em caso afirmativo, decretá-lo.

SF // JPS

Lusa/fim

+ notícias: Política

José Luís Carneiro realça a importância de "manter nas nossas prioridades a cooperação transfronteiriça"

José Luís Carneiro, Cabeça de lista PS Braga, esteve na manhã desta terça-feira, em campanha eleitoral por Vila Nova de Famalicão e, em declarações ao Porto Canal, realçou a importância de "manter nas nossas prioridades a cooperação transfronteiriça", nomeadamente em trabalhar o "eixo de cooperação transfronteiriço com a Galiza".

Rui Rio diz que "criação de NUT de Setúbal deve ser pensada num quadro de descentralização"

Rui Rio, Presidente PSD, disse esta terça-feira, no terceiro dia de campanha eleitoral em Setúbal, que "a criação da NUT de Setúbal deve ser pensada num quadro de descentralização".

A caminho da decisão: Últimas Legislativas de Paço de Sousa marcadas pela quebra da tradição

As últimas legislativas da freguesia de Paço de Sousa, em Penafiel, ficaram marcadas pela quebra da tradição, em que o partido social democrata perdeu a vez e, deu a vitória ao PS.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

RELACIONADAS

DESCUBRA MAIS