Covid-19: Decreto do PR impede resistência às medidas do estado de emergência

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 18 mar 2020 (Lusa) -- O projeto de decreto do Presidente da República para combater a pandemia da Covid-19 impede "todo e qualquer ato de resistência ativa ou passiva" ao cumprimento das medidas previstas no estado de emergência.

"Fica impedido todo o qualquer ato de resistência ativa ou passiva às ordens emanadas pelas autoridades públicas competentes em execução do presente estado de emergência", lê-se no documento enviado para debate no parlamento.

O projeto de decreto, já em debate no parlamento, foi disponibilizado pela Presidência da República no seu 'site' oficial, depois de o Conselho de Estado ter dado parecer favorável à proposta de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a declaração do estado de emergência.

Portugal regista dois mortos em 642 casos de infeção pelo novo coronavírus, de acordo com o boletim de hoje da Direção-Geral da Saúde referente aos efeitos da pandemia no país.

A nível global, o coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 200 mil pessoas, das quais mais de 8.200 morreram.

PNG // JPS

Lusa/Fim

+ notícias: Política

Paulo Rangel remete discussão da regionalização para um "debate colegial"

O Eurodeputado Paulo Rangel esteve presente no 40.º Congresso do PSD, no Porto, e em entrevista ao Porto Canal, minutos antes de Luís Montenegro anunciar que estava contra um Referendo à Regionalização, o eurodeputado remeteu a posição sobre esta matéria para uma decisão "colegial" da direção nacional do partido. Ainda assim, Paulo Rangel explicou que quando se está num colégio procede-se em primeiro lugar "ao debate, à troca de visões e informações" formando-se, de seguida, um "consenso".

PPD, PSD e Regionalização. Uma relação complicada em oito atos

Da "democracia regional", expressão cunhada por Sá Carneiro, à feroz oposição à Regionalização, assumida por figuras como Cavaco Silva - já foram muitas as posições oficiais do Partido Social Democrata (ex-PPD) desde a sua fundação em relação ao tema. No 40.º Congresso, no Porto, abriu-se um novo capítulo: depois de Rui Rio ter assumido o compromisso de apoiar a realização de um Referendo em 2024, o novo líder, Luís Montenegro, tornou pública a sua oposição. A relação do PPD/PSD com a Regionalização é... complicada.

 

Partidos da oposição criticam a posição assumida pelo PSD contra o referendo à regionalização

Com as primeiras intervenções de Luís Montenegro no 40.º Congresso do PSD, no Porto, vários partidos da oposição criticaram a posição assumida pelo partido social-democrata contra o referendo à regionalização.