Covid-19: Parlamento aprova declaração de estado de emergência

Covid-19: Parlamento aprova declaração de estado de emergência
| Política
Porto Canal com Lusa

O parlamento aprovou hoje o projeto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19.

O projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia da República sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e do deputado do Chega, André Ventura.

Absteve-se o PCP, os Verdes, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo.

De acordo com o decreto presidencial, o estado de emergência abrange todo o território nacional e tem a duração de 15 dias, que podem ser prorrogados.

O texto enviado por Marcelo Rebelo de Sousa ao parlamento visa obter "cobertura constitucional a medidas mais abrangentes que se revele necessário adotar para combater esta calamidade pública", a pandemia da Covid-19, segundo o decreto, que se prevê entrar imediatamente em vigor após a publicação.

Ficam suspensos alguns direitos e garantias dos cidadãos, como a liberdade de deslocação ou de manifestação, mas mantêm-se os direitos essenciais, como o direito à vida, a liberdade religiosa ou a liberdade de informação.

Para evitar o risco de contágio com o novo coronavírus, as autoridades poderão impor o "confinamento compulsivo no domicílio ou em estabelecimento de saúde" de doentes, bem como o estabelecimento de "cercas sanitárias".

Prevê-se também a suspensão do direito à greve se "comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas" ou a "prestação de cuidados de saúde" no combate à pandemia da Covid-19.

A justificação desta medida vai ser dada pelo Presidente da República numa mensagem ao país cerca das 20:00 de hoje.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 210 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.750 morreram.

Das pessoas infetadas, mais de 84.000 recuperaram da doença.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 642, mais 194 do que na terça-feira. O número de mortos no país subiu para dois.

+ notícias: Política

Paulo Rangel remete discussão da regionalização para um "debate colegial"

O Eurodeputado Paulo Rangel esteve presente no 40.º Congresso do PSD, no Porto, e em entrevista ao Porto Canal, minutos antes de Luís Montenegro anunciar que estava contra um Referendo à Regionalização, o eurodeputado remeteu a posição sobre esta matéria para uma decisão "colegial" da direção nacional do partido. Ainda assim, Paulo Rangel explicou que quando se está num colégio procede-se em primeiro lugar "ao debate, à troca de visões e informações" formando-se, de seguida, um "consenso".

PPD, PSD e Regionalização. Uma relação complicada em oito atos

Da "democracia regional", expressão cunhada por Sá Carneiro, à feroz oposição à Regionalização, assumida por figuras como Cavaco Silva - já foram muitas as posições oficiais do Partido Social Democrata (ex-PPD) desde a sua fundação em relação ao tema. No 40.º Congresso, no Porto, abriu-se um novo capítulo: depois de Rui Rio ter assumido o compromisso de apoiar a realização de um Referendo em 2024, o novo líder, Luís Montenegro, tornou pública a sua oposição. A relação do PPD/PSD com a Regionalização é... complicada.

 

Partidos da oposição criticam a posição assumida pelo PSD contra o referendo à regionalização

Com as primeiras intervenções de Luís Montenegro no 40.º Congresso do PSD, no Porto, vários partidos da oposição criticaram a posição assumida pelo partido social-democrata contra o referendo à regionalização.