Lisboa, 13 mai (Lusa) - O primeiro-ministro acusou hoje o presidente do PSD de "inverter" a Constituição e a Lei de Bases da Educação em defesa do ensino privado e considerou que "a direita" portuguesa está numa deriva de "radicalismo neoliberal".

António Costa falava no debate do quinzenal no parlamento, respondendo a uma questão do deputado socialista e membro do Secretariado Nacional do PS Porfírio Silva sobre contratos de associação entre o Estado e estabelecimentos de ensino cooperativo e privado.

Antes da intervenção de Porfírio Silva, o presidente do PSD tinha desafiado o primeiro-ministro a aguardar por um estudo detalhado do Conselho Nacional de Educação sobre os contratos de associação em vigor, evitando assim precipitar-se com uma decisão rápida sobre esta matéria.

O líder do executivo considerou a questão dos contratos de associação "estritamente administrativa, que se resolve com bom senso, com diálogo" e, em última instância, "nos tribunais".

Para Costa, esta controvérsia em torno dos contratos de associação deve estar desligada de qualquer debate sobre liberdade de escolha na educação.

Após expor estes seus pontos base, António Costa passou então ao ataque face às posições assumidas pelo líder social-democrata.

"Aquilo que o doutor Pedro Passos Coelho veio propor não tem nada a ver com contratos de associação, mas sim com uma inversão daquilo que está na Constituição, na própria Lei de Bases [da Educação] e no próprio Estatuto dos Estabelecimentos Privados e Cooperativos. Pedro Passos Coelho não propõe que os estabelecimentos privados devam ser apoiados pelo Estado onde o Estado não assegure rede pública, mas o que diz é que o Estado não deve desenvolver a rede pública para que o ensino seja assegurado pelos colégios privados", sustentou, com o presidente do PSD a fazer gestos de discordância face à interpretação retirada pelo primeiro-ministro.

No período de interpelação do PS, António Costa começou por defender a tese de que a Constituição da República deve ser a base para consensos entre as diferentes forças públicas.

Contudo, logo a seguir, acusou a "direita de estar contaminada por uma deriva radical neoliberal", de ter esquecido os princípios da democracia-cristã e da economia social de mercado e disse mesmo que o bilhete de identidade de Passos Coelho "foi a proposta de revisão constitucional que apresentou em 2010", logo após ter assumido a liderança do PSD.

Pela parte da bancada do PS, o dirigente socialista Porfírio Silva fez uma defesa cerrada do princípio da universalidade da escola pública.

"A escola pública não escolhe territórios, nem evita territórios. A escola pública não escolhe alunos, nem escolhe professores por razões ideológicas, por opções políticas ou religiosas. A escola pública é para todos e só ela pode garantir a igualdade de oportunidades, razão pela qual recusamos que possa ser encarada como supletiva da escola privada", declarou, Porfírio Silva, recebendo palmas de todas as bancadas da esquerda parlamentar.

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