Lisboa, 16 mar (Lusa) - O líder parlamentar comunista destacou hoje a "mudança" representada pelo Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), recordando a "política de desastre nacional de PSD/CDS-PP, sem descurar as "batalhas por travar" na renegociação da dívida e no domínio sobre o setor bancário.

"Votamos este OE de olhos postos no futuro, nas muitas batalhas que temos para travar e nos problemas que há para resolver", resumiu João Oliveira, na sessão parlamentar plenária para aprovação final global do documento, sem esquecer a necessidade de renegociação da dívida, o controlo público da banca e preparação do país para a libertação da submissão ao euro.

O PCP não vai deixar, segundo o deputado, "que se apague a memória da ação do anterior Governo PSD/CDS, da sua política de exploração e empobrecimento, da pobreza e miséria que semearam, do desespero que deixaram em legado às novas gerações porque esquecer tudo isso seria reabilitar as forças responsáveis por essa política de desastre nacional".

"O PSD está em estado de negação e não é apenas porque se entretém a inaugurar escolas que funcionam há três anos como se ainda estivesse no Governo. O PSD está em estado de negação porque se recusa a aceitar a derrota que lhe foi imposta nas eleições, mas também porque se recusa a reconhecer os problemas com que deixou o país", disse.

Para João Oliveira, sociais-democratas e democratas-cristãos "puseram os contadores a zero e querem fazer crer que todo e qualquer problema que surja é resultado das medidas que vão sendo aprovadas e das decisões que vão sendo tomadas".

"O CDS utiliza outra via para chegar ao mesmo objetivo. No CDS, a ordem é para limpar rapidamente a imagem e apagar todos os vestígios do passado. Fazer esquecer rapidamente e por completo tudo o que disseram e fizeram a partir do Governo, nem que para isso tenham de sacudir o ex-parceiro de coligação e aprovar algumas das medidas que durante anos recusaram", condenou.

O chefe da bancada comunista salientou o "sinal de mudança que este OE2016 comporta e o contributo que assumiu e assume para que tal seja possível", pois, "sendo um OE da iniciativa do Governo PS", o PCP não seleciona o que lhe "agrada, ignorando o resto", nem menospreza "tudo o que evita, trava ou recusa".

"Sublinhamos que essas medidas de reposição dos direitos ou rendimentos não são dádiva de Governo ou maioria parlamentar, mas sim o resultado da luta firme e convicta que os trabalhadores e o povo português souberam travar durante anos contra quem os espezinhou e confiscou", continuou.

João Oliveira afirmou que "a proposta inicial de OE2016 dava concretização a um conjunto de medidas aprovadas nos últimos meses e avançava outras de sentido igualmente positivo" e, no fim da discussão e com as propostas e contributos do PCP e outras bancadas, "leva mais longe as medidas positivas contidas na proposta inicial".

Entre as principais medidas previstas para 2016 estão a reposição gradual dos salários da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS, mas igualmente aumentos de impostos indiretos, nomeadamente sobre Veículos (ISV), sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em seis cêntimos, na gasolina e no gasóleo, sobre o Tabaco (IT) e sobre as Bebidas Alcoólicas (IABA).

A proposta de OE2016 foi aprovada na generalidade a 23 de fevereiro com os votos favoráveis do PS, do Bloco de Esquerda (BE), do PCP e Partido Ecologista 'Os Verdes' (PEV), com a abstenção do PAN e com votos contra de PSD e CDS-PP, e termina hoje com a aprovação final global, após semanas de trabalhos na especialidade.

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