Acordo PS-BE prevê grupos de trabalho sobre "áreas fundamentais" da governação
Porto Canal com Lusa
O acordo parlamentar formalizado hoje entre PS e Bloco de Esquerda (BE) prevê a criação de grupos de trabalho que elaborem relatórios semestrais sobre "áreas fundamentais" da governação, casos da precariedade, pensões ou dívida externa.
O texto, endereçado à imprensa após a assinatura pelo secretário-geral do PS, António Costa, e a porta-voz do BE, Catarina Martins, tem por título "Posição conjunta do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda sobre solução política" e consiste num total de seis páginas divididas entre três referentes ao acordo e outras três com anexos.
No arranque desses anexos é referido que "para preparar iniciativas comuns sobre áreas fundamentais, será criado no início da legislatura um conjunto de grupos de trabalho, compostos por representantes dos partidos signatários e pelo membro do governo que tutela a área respetiva, que apresentarão relatórios semestrais".
Haverá grupos de trabalho para a elaboração de um Plano Nacional Contra a Precariedade, para o estudo sobre pensões não contributivas e estrutura da proteção social, para a avaliação da sustentabilidade da dívida externa, para a avaliação dos custos energéticos com incidência sobre as famílias e propostas para sua redução e um último sobre a política de habitação, crédito imobiliário e tributação do património imobiliário.