Lisboa, 16 abr (Lusa) - O relatório preliminar da comissão de inquérito à gestão do BES/GES aponta para a necessidade de um consenso entre os supervisores, o Novo Banco e o BES ('banco mau') para viabilizar soluções de reembolso aos lesados do papel comercial.

"De forma concertada, Banco de Portugal, CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários], Novo Banco e BES-BM [Banco Espírito Santo - banco mau] devem chegar rapidamente a uma plataforma de entendimento sobre este assunto, através de um consenso que deve viabilizar soluções que respeitem todos os preceitos legais", lê-se no documento.

O relatório preliminar destaca um conjunto de "princípios norteadores" que devem guiar a atuação das entidades envolvidas na questão do papel comercial, considerando que, desde logo, as soluções a encontrar devem "incidir de forma particular sobre aqueles casos em que comprovadamente existiram práticas comerciais abusivas".

É ainda realçada a necessidade de "não deixar de responsabilizar as entidades emitentes", sendo depois sublinhada a importância de "dar resposta urgente aos clientes que tenham sido efetivamente lesados, e que nalguns casos enfrentam momentos de especial dificuldade".

Ainda dentro do último ponto, o relatório assinala que não podem ser ignoradas "as situações de urgência em termos de liquidez associadas a detentores de papel comercial que se encontram numa posição de particular vulnerabilidade".

É também essencial "esclarecer de uma vez por todas os clientes sobre esta matéria, sem alimentar ou negar expectativas de forma oscilatória", vinca o relatório preliminar.

E acrescenta que é fundamental "transmitir uma mensagem inequívoca de concordância e concertação de posições entre as quatro entidades diretamente envolvidas".

Mais, as soluções devem "ter em consideração as especificidades desta situação, bem como as expectativas que foram sendo criadas junto destes clientes".

O documento vinca que se deve "garantir uma blindagem eficaz face a outro tipos de credores, de natureza diversa, e em particular relativamente a pessoas ou entidades que tenham tido responsabilidades na gestão do BES ou do GES (Grupo Espírito Santo)".

É também recomendado que se mantenha "a coerência da hierarquia de credores do BES e do GES subjacente ao enquadramento em que se aplica a resolução bancária", ao mesmo tempo que se realça a necessidade de "assegurar que em caso algum podem vir a ser beneficiados investidores qualificados ou potenciais infratores".

Pedro Saraiva está hoje no parlamento a apresentar o relatório preliminar da comissão de inquérito, numa sessão que durará várias horas e na qual o deputado será questionado pelos diferentes partidos em dois blocos de perguntas.

Posteriormente, e até dia 23, serão apresentadas as propostas de alteração dos partidos ao relatório preliminar, e no dia 29 de abril o texto final terá de estar pronto.

A comissão foi proposta pelo PCP - e aprovada por unanimidade dos partidos - e teve a primeira audição a 17 de novembro do ano passado, tendo sido escutadas dezenas de personalidades, entre membros da família Espírito Santo, gestores das empresas do grupo, reguladores, supervisores, auditores e agentes políticos, entre outros.

O objetivo do trabalho dos parlamentares é "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".

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