Governo aumenta em 2,9% imposto sobre cerveja e bebidas espirituosas
Porto Canal / Agências
Lisboa, 15 out (Lusa) - o Governo vai aumentar em 2,9% o imposto aplicado à cerveja e às bebidas espirituosas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) hoje entregue no Parlamento.
As cervejas vão passar a pagar um imposto que começa nos 7,75 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que vai até aos 27,24 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados.
Atualmente, o imposto aplicado às cervejas começa nos 7,53 euros e vai até aos 26,45 euros por hectolitro, o que significa que o Governo vai aumentar em 2,9% as taxas que incidem sobre esta bebida.
No caso das bebidas espirituosas, a taxa de imposto aplicável também sofreu um aumento de 2,9%, passando dos 1.251,72 euros por hectolitro atualmente em vigor para os 1.289,27 euros por hectolitro a aplicar a partir de janeiro de 2015, caso a medida seja aprovada no Parlamento.
O Governo prevê que a receita líquida em sede de Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) atinja os 201,1 milhões de euros, o que compara com uma estimativa de 177,9 milhões de euros para 2014.
A ministra de Estado e das Finanças entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), o último da presente legislatura.
A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.
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