Lisboa, 15 out (Lusa) - O Governo prevê um total de 668 milhões de euros de empréstimos à Administração Local no próximo ano, 213 milhões dos quais através do novo Fundo de Apoio Municipal (FAM), de acordo com a proposta de Orçamento do Estado.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), entregue hoje na Assembleia da República pela ministra das Finanças, "relativamente aos empréstimos de médio e longo prazo concedidos pelo Estado à AL [Administração Local], prevê-se que totalizem 668 milhões de euros".

De acordo com a proposta, 213 milhões de euros destes empréstimos integram o FAM, o fundo mutualista entre o Estado e os municípios.

Enquanto não se inicia o FAM, e "a título transitório, é esperado, ainda para 2014, a disponibilização de uma linha de apoio de urgência, no valor de 40 milhões de euros, para fazer face a necessidades financeiras imediatas", destaca a proposta.

Por outro lado, 74 milhões de euros dizem respeito ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), destinado à regularização de dívidas comerciais de anos anteriores.

A proposta de OE realça que "2014 foi ainda um ano de consolidação do PAEL, através do qual o Estado tem concedido empréstimos aos municípios, com vista à regularização de dívidas a fornecedores, tendo-se assistido a uma redução do 'stock' de pagamentos em atraso (arrears) de 1.613 milhões de euros, no final de 2011, para 670 milhões de euros, no final de 2013, ano em que a utilização do PAEL atingiu os 468 milhões de euros".

"Para o conjunto dos dois anos, 2014 e 2015, está prevista a utilização de verbas do PAEL no montante de 136 e 74 milhões de euros, respetivamente", acrescenta.

Prevê-se ainda que "a AL proceda à amortização de empréstimos de médio e longo prazos na ordem dos 87 milhões de euros", relativamente à receita de ativos financeiros do Estado.

A ministra de Estado e das Finanças entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.

A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.

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