Lisboa, 15 out (Lusa) - O Executivo volta a inscrever a criação da taxa sobre as transações financeiras, no valor máximo de 0,3%, no Orçamento de Estado para 2015, uma medida que também constava do Orçamento de Estado dos anos anteriores, mas que não avançou.

"Fica o Governo autorizado a criar um imposto sobre a generalidade das transações financeiras que tenham lugar em mercado secundário", lê-se na Proposta de Orçamento do Estado para 2015.

Na proposta de lei para o OE2015, é detalhado que as taxas máximas de imposto são até 0,3% para "a generalidade das operações sujeitas a imposto" e para as "transações sobre instrumentos derivados", e até 0,1% para as "operações de elevada frequência".

A ministra de Estado e das Finanças entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.

A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.

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