Redação, 28 fev (Lusa) - As Câmaras da Trofa e de Santo Tirso dizem não ter ficado surpreendidas com o relatório do Tribunal de Contas sobre o setor das Águas que diz haver "desequilíbrio" na concessão nestes municípios e querem dialogar com a concessionária.

Em declarações à Lusa, o presidente da autarquia da Trofa, Sérgio Humberto afirmou que o contrato de águas com a INDAQUA Santo Tirso/Trofa, S.A. (concessionária) é "altamente penoso" para o município ao qual preside, enquanto o presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto disse "não estar surpreendido" pois as questões constantes do relatório tinham sido alvo de "discussão interna".

Ambos os autarcas reagiam à notícia de que uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) às parcerias público-privadas no setor das Águas considerou que a concessão nos municípios de Santo Tirso e da Trofa tem uma "matriz de risco desequilibrada" por ser "altamente penalizadora" para estas autarquias.

O documento observa que o contrato atual é penoso, entre outros aspetos, na medida em que os municípios de Santo Tirso e de Trofa se encontram obrigados a compensar a concessionária INDAQUA Santo Tirso/Trofa.

"Isto vem dar força ao que tem sido a nossa reivindicação. Nós temos das águas mais caras do país, em conjunto com Santo Tirso e o contrato de concessão é altamente penoso para o município da Trofa. Temos de encetar e insistir em negociações", disse, à Lusa, Sérgio Humberto.

Por sua vez, Joaquim Couto contou que a concessão de Santo Tirso foi "das primeiras concessões feitas a nível nacional e que muita coisa se alterou depois disso", lembrando que existiram "renegociações", mas ainda assim o autarca quer ver o atual contrato "melhor" e a servir os interesses dos munícipes.

"Só o futuro dirá se estas situações serão corrigidas por diálogo ou por via legislativa, ou seja através do Governo. A INDAQUA tem sido dialogante. Estamos a tratar da questão do tarifário para 2014", afirmou Joaquim Couto.

Esta negociação também foi descrita por Sérgio Humberto que, alertou, ainda para o facto de que "estava previsto um aumento de 5,7" para este ano, mas conforme disse o autarca, "graças a muito esforço nas negociações foi possível alcançar uma pequenina redução de 0,48 para o primeiro escalão".

"A água estando nos privados é altamente penoso para a população para as populações. A Trofa continuará a lutar para que a população não saia prejudicada. As câmaras ficaram com os ossos e as empresas privadas ficaram com a carne de lombo", concluiu o autarca da Trofa.

O relatório do TdC, em relação a Trofa e Santo Tirso, refere ainda que o serviço municipal de abastecimento de água nestes concelhos depende "quase exclusivamente" do fornecimento de água tratada pela empresa Águas do Noroeste, S.A..

Mas, de acordo com o relatório do TdC "apesar de constituir obrigação da concessionária assumir todas as responsabilidades e encargos de funcionamento do serviço concessionado, a INDAQUA Santo Tirso/Trofa não assumiu o pagamento de consumos mínimos assumidos pelos concedentes perante a empresa Águas do Noroeste, S.A.".

E nos considerandos finais, o TdC refere que não é aceitável que os concedentes paguem os consumos mínimos de água que decorrem do contrato de fornecimento celebrado entre os municípios e a empresa Águas de Noroeste, S.A.: "O risco da operação deve ser assumido pela concessionária e não pelo concedente", resume o documento.

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