Valongo, 28 fev (Lusa) - A Câmara de Valongo quer que o Governo "tire conclusões" a propósito da auditoria do Tribunal de Contas ao setor das Águas, considerando que no caso desta autarquia é "óbvia a necessidade de renegociar" o contrato de águas com a concessionária.

"O Governo também tem de tirar conclusões e não pode deixar nas mãos das autarquias a solução para estes inúmeros casos de desequilíbrios. Os municípios não têm por muitas vezes a possibilidade de renegociar as condições destes contratos", referiu, à Lusa, o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro.

O autarca adiantou que quer abrir ´"um processo de renegociação" do contrato de concessão das águas neste município, não se mostrando surpreendido pelo Tribunal de Contas (TdC) ter considerado, numa auditoria às parcerias público-privadas (PPP) que os "interesses financeiros" desta autarquia ficaram "fortemente" penalizados com a isenção do pagamento de rendas da concessionária por 31 anos.

José Manuel Ribeiro recordou que, em 2000, quando foi tomada a decisão de concessionar o serviço das águas e saneamento em Valongo, era vereador sem pelouro na Câmara e, à data, votou contra.

"Catorze anos depois, este documento do TdC vem confirmar todas as suspeitas sobre a verdadeira vantagem para o munícipe, para os consumidores, desta questão. Não é só a questão da renda que não é paga desde 2004/2005, nós estamos impedidos de ter um tarifário social. Podíamos estar a ajudar milhares de pessoas no concelho mas não podemos fazê-lo porque está impedido por via do contrato de concessão existente", descreveu Manuel Ribeiro.

O presidente da Câmara de Valongo alertou ainda para o facto do atual contrato prever "custos de ligação aos ramais são muito altos", algo que até impede a autarquia de obrigar alguns residentes de fazer ligações.

"Temos um problema de despoluição do Rio Leça, nomeadamente em Ermesinde, mas como é que podemos obrigar as famílias a ligarem-se aos ramais se os custos são proibitivos?", questionou o autarca socialista, insistindo que "o Governo tem aqui um papel muito importante.".

Por vezes não existe abertura por parte das empresas para renegociar as concessões. E se a empresa não quiser não faz renegociação. Porque as empresas não vão estar a abdicar de benefícios em prol do interesse público. Não fazem isso. Portanto o próprio Governo, perante esta auditoria, deveria e tem instrumentos legais, para forçar a que as condições destes contratos fosse reequilibradas e não fossem tao penalizadoras para os municípios e sobretudo para os munícipes", concluiu José Manuel Ribeiro.

Uma auditoria do Tribunal de Contas às parcerias público-privadas (PPP) no setor das Águas alerta que os "interesses financeiros" da Câmara do Valongo ficaram "fortemente" penalizados com a isenção do pagamento de rendas da concessionária por 31 anos.

"A concessionária apenas pagou retribuição nos primeiros cinco anos da concessão", destaca o documento a que a Lusa teve acesso, notando que a isenção "cobre 88% do período de concessão", que totaliza 36 anos.

Acresce que o aditamento feito em 2004 ao contrato de concessão, com vista ao seu "reequilíbrio económico-financeiro", prorrogou o prazo da parceria iniciada em 2000, proporcionando à empresa "mais seis anos de receitas", assinala o Tribunal de Contas (TdC).

PYT (ACG) // MSP

Lusa/fim