Trancoso, 27 fev (Lusa) - O Tribunal de Contas (TdC) considera que a concessão do sistema de abastecimento de água no concelho de Trancoso apresenta um défice de procura, situação que poderá implicar o aumento do tarifário para os consumidores.

O relatório da auditoria do TdC à regulação de parcerias público-privadas no setor das águas relativo à Empresa Águas da Teja refere que a concessão "apresentou um défice de procura efetiva face às estimativas de evolução da população e das capitações decorrentes do processo de concurso".

Esta situação, segundo o documento, "poderá vir a onerar os utentes do município, por via dos aumentos tarifários".

O contrato de concessão da exploração do sistema de captação, tratamento e distribuição de água e do sistema de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Trancoso foi celebrado em 17 de julho de 1997 entre a Câmara Municipal e a concessionária Águas da Teja.

O prazo da concessão é de 25 anos, finalizando em 18 de fevereiro de 2023.

Em relação ao desempenho económico e financeiro da concessionária, o TdC refere que a Águas da Teja apresentou, em 2012, "um volume de negócios de 1.193 milhões de euros, que representa um decréscimo de 11,2% face a 2011. As vendas de água decresceram 4,2% e a tarifa de disponibilidade aumentou 2,1%".

Em relação às prestações de serviços, indica que foi registada "uma redução de 35,7% com especial incidência nas obras a faturar e abertura de ramais domiciliários de água".

A concessão municipal de Trancoso opera em toda a cadeia de valor, ou seja, na distribuição de água e no saneamento de águas residuais, em alta e em baixa, sendo a Águas da Teja detida a 100% pela Aquapor.

As principais infraestruturas de abastecimento da concessão são 548 quilómetros de rede de abastecimento, uma Estação de Tratamento de Água, sete captações de água em funcionamento, três estações elevatórias e trinta e oito reservatórios.

No saneamento, as principais infraestruturas contemplam 166 quilómetros de rede, seis estações elevatórias, oito estações de tratamento de águas residuais e vinte e três estações de tratamento.

Quanto ao grau de execução do plano de investimentos, o relatório da auditoria do TdC indica que os trabalhos de renovação da rede de águas, da responsabilidade do concedente, não se encontram realizados.

"As infraestruturas do sistema de recolha, tratamento e rejeição de efluentes carecem imprescindivelmente de trabalhos de renovação, bem como da realização de novos investimentos de ampliação e extensão dessas infraestruturas", aponta o documento.

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