Paços de Ferreira, 28 fev (Lusa) - A concessionária da água de Paços de Ferreira (AGS) pediu à autarquia 91 milhões de euros para o reequilíbrio económico-financeiro, disse hoje à Lusa Humberto Brito, presidente da autarquia.

"A concessionária fez um segundo pedido de reequilíbrio económico-financeiro da concessão, para além do que já havia sido feito", avançou o autarca, que considera a situação "muito mais gravosa para os munícipes".

O Tribunal de Contas (TdC) fez uma auditoria àquela concessão e, de acordo com o relatório, concluiu que a revisão do contrato de concessão da água e saneamento em Paços de Ferreira obriga a câmara a investir cerca de 5,2 milhões de euros.

O contrato original, celebrado em 2004, implicava a concessão de serviço público de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, ficando a execução do plano de investimentos na esfera da responsabilidade da concessionária (AGS Paços de Ferreira).

O investimento total previsto, para os 35 anos da concessão, era de 71.839.772 euros.

Até junho de 2013, o encargo público para esta concessão foi de 3.838.126 euros.

Em 2009, ocorreu um segundo pedido de reequilíbrio motivado pelos "baixos níveis de procura", pela "não implementação dos aumentos previstos no tarifário" e pela "imposição de tarifas de ligação de ramais a custo zero por parte do concedente".

As negociações foram formalmente encerradas a 24 de maio de 2013, sem que a câmara e concessionária tenham conseguido chegar a acordo sobre a reposição do equilíbrio económico-financeiro da concessão.

"O meu antecessor, numa decisão absolutamente irresponsável, decidiu colocar a zero as taxas de ligação às redes de água e saneamento. Com esta decisão fez com os montantes derivados às ligações não entrassem na concessionária e agora o município tem o reverso dessa decisão, que é o pedido de 91 milhões de euros por parte da AGS", explicou Humberto Brito.

O presidente da Câmara de Paços de Ferreira acrescentou que "a exigência não é feita ao município, mas é feita no tarifário e seriam sempre os munícipes a ter de pagar esse montante".

"A confirmar-se esta decisão implicaria um aumento de cerca de 200% nos tarifários dos munícipes, o que seria absolutamente incomportável para os cidadãos pagar esse valor, pois já pagam a água altíssima", insistiu o edil.

Nas declarações à Lusa, o autarca revelou que tem participado em várias reuniões com a concessionária, "estando por enquanto colocada de parte a hipótese de seguir por vias judiciais".

"No diálogo com a AGS sentimos abertura para rever a taxa de rendibilidade que está situada nos 10.68%, no sentido de a baixar. Estamos em diálogo com a banca para conseguir baixar a taxa de juro e a trabalhar para encontrar um valor que possa permitir baixar a fatura", declarou o autarca.

Atualmente, a taxa de juro ronda os 6% e o município espera receber de fundos comunitários seis milhões de euros o que, segundo o edil, "implica fazer descer a fatura em 14,83%".

"Se não tivéssemos a questão da decisão do anterior executivo de colocar os ramais a custo zero, neste momento estaríamos a baixar o tarifário aos cidadãos em cerca de 15%", realçou Humberto Brito.

O presidente da autarquia disse à Lusa que o mês de março vai ser de "grandes decisões" na questão da água, porque a data limite para resolver a questão do segundo pedido de reequilíbrio é o dia 31.

"Para já está tudo em aberto para encontrar as melhores soluções, para podermos baixar o tarifário e acabar com a taxa de disponibilidade, que é outra das condições que colocamos à concessionária", concluiu.

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