O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta que os riscos que se colocam ao cumprimento dos objetivos do programa em Portugal "continuam elevados" e apela a um "consenso político amplo" para garantir que o ajustamento orçamental é sustentado.

No relatório sobre a décima avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), hoje divulgado, o FMI refere que, no curto prazo, os riscos legais sobre o Orçamento de 2014 "podem prejudicar a qualidade do ajustamento, com consequências negativas para a recuperação do produto [Produto Interno Bruto] e do emprego".

Sublinhando que a implementação do programa está em curso, "apesar dos riscos legais", a instituição liderada por Christine Lagarde aponta que, "tendo em conta os elevados rácios de endividamento e as amplas necessidades de financiamento, Portugal continua suscetível a qualquer mudança abrupta no sentimento do mercado".

No curto prazo, a mudança nas contas externas observada nos últimos anos "pode parcialmente ser revertida se a compressão das importações e o aumento das exportações de combustíveis se alterarem abruptamente".

O Fundo reitera um apelo que tem vindo a fazer: "é necessário um amplo consenso político para garantir que os esforços de ajustamento orçamental realizado nos últimos três anos sejam sustentados".

O FMI entende que, para assegurar que a dívida pública tem uma trajetória descendente sustentada, é preciso "resistir às pressões para aumentar a despesa pública pelo menos durante vários ciclos políticos" e recomenda que "quaisquer reformas fiscais sejam acomodadas nos envelopes orçamentais".

Além disso, vai ser necessária uma racionalização significativa da despesa para diminuir o "ainda largo diferencial" entre as transferências sociais e as contribuições sociais.

Para responder aos desafios legais colocados, as autoridades portuguesas vão ter de encontrar alternativas: "Ainda que estas alternativas sejam a segunda melhor opção do ponto de vista do crescimento e do emprego, não há alternativa aos continuados esforços de consolidação, tendo em conta os níveis de endividamento muito elevados de Portugal", alerta o FMI.