A subida do salário mínimo nacional para os 557 euros em 2017 e as atualizações semestrais a partir de 2018 foram medidas que o Governo apresentou no dia 19 de Novembro aos seus parceiros sociais, esta terça-feira.

O Governo mantém o objetivo de chegar a um acordo que preveja os 600 euros de salário mínimo, até ao final da legislatura, no entanto propôs aos respetivos parceiros sociais, 557 euros para 2017 e atualizações semestrais a partir de 2018. Caso a proposta da atualização semestral for aprovada, a implementação desta medida poderá acontecer só no segundo semestre de 2019. A concertação social irá voltar a reunir-se no dia 22 de dezembro.

Esta subida do salário mínimo para os 557 euros, a partir do próximo ano, tem uma contrapartida que se prende com a manutenção da diminuição da taxa social única a cargo dos empregadores, apresentada pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva. Até agora este desconto tem sido de 0,75%.

Na tentativa de ir ao encontro da posição conjunta que lhe fizeram chegar as entidades patronais, assim como as propostas da CGTP e da UGT, o ministro do Trabalho incluiu ainda neste compromisso para um acordo de médio prazo a promoção de ações conjuntas que dinamizem as negociações coletivas, inúmeras medidas que pretendem reforçar a competitividade das empresas e a discussão de medidas que visem a redução da precariedade do mercado de trabalho.  No que toca ao desenvolvimento de contratações coletivas , Vieira da Silva propõe umas "tréguas" entre entidades patronais e representantes dos trabalhadores, para que ao longo de 18 meses os avisos de caducidade dos instrumentos de contratação coletiva sejam cessados.