Lisboa, 22 dez (Lusa) - O primeiro-ministro afirmou hoje acompanhar o secretário-geral comunista no desejo de acelerar o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), "mas não sem a segurança de que há boas condições para o fazer".

"Gostava de estar consigo... Não. Estou consigo, a dizer que devia ser mais rápido", corrigiu António Costa em resposta a Jerónimo de Sousa, no debate parlamentar quinzenal com o chefe de Governo, antes de lamentar os limites impostos pelo contexto económico, mas prometendo que, "se houver condições para poder acelerar", o executivo o fará.

O líder comunista tinha manifestado "profunda discordância" quanto ao "critério, prazos e montantes" da opção do Governo socialista em relação ao SMN, nomeadamente o aumento em janeiro para 557 euros e a compensação de baixa em um ponto percentual da Taxa Social Única das empresas para a Segurança Social, em vez da proposta comunista de aumento extraordinário para 600 euros em janeiro.

"Quem decide da sua atualização (SMN) é o Governo. Nenhum acordo de concertação se substitui ao poder de decisão do Governo", afirmou Jerónimo de Sousa, tendo António Costa concordado mais tarde que cabe ao executivo definir o valor do SMN, embora seja preferível "um acordo em concertação social".

O secretário-geral do PCP defendeu ser preciso "ir às causas e aos causadores da desigualdade e da pobreza", citando um relatório da Organização Internacional do Trabalho que refere os salários demasiado baixos em Portugal.

Lembrando as "responsabilidades de PSD e CDS pelo empobrecimento", Jerónimo de Sousa sublinhou a importância da revogação da caducidade da contratação coletiva e fez notar a curiosidade de PSD e CDS-PP sobre as matérias de legislação laboral.

"PSD e CDS, fiéis a sua natureza de classe, querem continuar a destruir o edifício da legislação jurídico-laboral", acusou.

O primeiro-ministro considerou "inaceitável" que "10% das pessoas que têm rendimentos do trabalho" se encontrem "abaixo do limiar da pobreza".

"Temos que subir sistematicamente o SMN, substancialmente acima da mera reposição do poder de compra perdido pela inflação. A prioridade à reposição dos rendimentos não pode ser sacrificada, criando condições para que as empresas tenham condições de investimento. Tem de ser um esforço conjunto, de modernização das empresas e de criação de emprego, aumento dos rendimentos e eventual menor receita do Estado", afirmou Costa.

O líder socialista reconheceu também ser "essencial desbloquear a contratação coletiva, depois de muitos anos de estar congelada".

"A valorização desse diálogo social ao nível da empresa" deve ser um "incentivo a todos para que se sentem à mesa e negoceiem" desejou o primeiro-ministro.

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