Braga, 17 dez (Lusa) - O conselho de ministros aprovou hoje a transformação da Universidade do Minho numa fundação pública de direito privado conferindo mais autonomia à instituição, informou o Governo que apontou esta a primeira iniciativa para "repor" a confiança no Ensino Superior.

Numa nota enviada à agência Lusa, o ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior explica que a medida anunciada enquadra-se na "prioridade" do Governo em "repor a confiança no ensino superior e no desenvolvimento científico, designadamente reforçando a autonomia das instituições científicas e académicas".

Assim, explica o texto, "na sequência do pedido formulado pela Universidade do Minho o Governo aprovou, hoje, a transformação desta Universidade numa fundação pública com regime de direito privado ao abrigo do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES)".

Desta forma, a academia minhota mantém a sua "natureza pública" mas verá "aumentada a sua autonomia e ficará dotada de um modelo de gestão mais flexível que facilitará a criação das condições para o rejuvenescimento do corpo docente e de investigação e para o combate à precariedade do trabalho".

O regime fundacional, explana o ministério de Manuel Heitor, foi introduzido em 2007 e confere às instituições competências ampliadas no domínio da gestão dos seus recursos humanos, permitindo a criação de carreiras próprias para o pessoal docente, investigador e outro, bem como conferindo maior autonomia patrimonial.

Segundo o ministério de Manuel Heitor, "esta é a primeira iniciativa no sentido de repor a confiança no ensino superior" sendo "desígnio" do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior "reforçar a autonomia das instituições, nomeadamente a administrativa e financeira, bem como estimular a adoção do regime fundacional".

Além da Universidade do Minho, também as academias do Porto, Aveiro e o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, funcionam segundo aquele regime.

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