A aplicação da sobretaxa de IRS em 2016, que será eliminada no escalão mais baixo de rendimentos e progressiva nos seguintes, permanecendo inalterada nos 3,5% para as famílias que ganhem mais de 80.000 euros, foi aprovada na especialidade.

A proposta de alteração apresentada pelo PS foi hoje discutida na especialidade, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, tendo a aplicação da medida em 2016 sido aprovada hoje pelo PS, pelo BE e pelo PCP, com os votos contra do PSD e do CDS.

De acordo com a proposta de alteração apresentada pelo PCP, e em conformidade com o que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tinha já anunciado na mesma comissão na terça-feira, os contribuintes que aufiram até 7.070 euros não pagarão sobretaxa no próximo ano. Neste escalão do IRS, estão quase 3,5 milhões de agregados, que representam mais de metade das famílias que pagam IRS, mas que pagaram apenas 2,3 milhões de euros a título de sobretaxa em 2014.

Os contribuintes do segundo escalão de rendimentos, entre os 7.000 e os 20.000 euros anuais, vão continuar a pagar sobretaxa em 2016 mas a uma taxa reduzida de 1% e para as famílias do escalão seguinte, entre os 20.000 e os 40.000 euros, a sobretaxa passará para os 1,75% no próximo ano.

A sobretaxa das famílias com rendimentos anuais entre 40.000 e 80.000 euros será de 3% em 2016 e manter-se-á nos 3,5% para os contribuintes que ganhem mais de 80.000 euros por ano.

Na sua proposta inicial, o PS comprometeu-se a extinguir a sobretaxa "entre 2016 e 2017", mas a medida, com o desenho proposto inicialmente pelo PS, não recebeu a concordância do BE nem do PCP, tendo sido alvo de negociações.

O PCP apresentou mesmo uma proposta de alteração na especialidade, que estabelecia que, em 2016, a sobretaxa de IRS incidia apenas sobre os rendimentos acima de 20.000 euros, sendo de 1,75% para os rendimentos entre os 20.000 e os 40.000 euros e de 3,5% para os rendimentos acima de 40.000 euros.

O deputado Paulo Sá explicou que o PCP apresentou esta proposta de alteração por entender que "responde melhor a dois objetivos: o de devolver a sobretaxa e o da progressividade", acrescentando que, com a proposta, "72% dos contribuintes que atualmente pagam sobretaxa deixariam de a pagar já".

No entanto, esta proposta de alteração foi chumbada com os votos contra do PS, do PSD e do CDS, tendo o PCP e o BE votado a favor.

Nas declarações políticas, a deputada do CDS Cecília Meireles disse que "este tipo de recuperação de rendimentos pode parecer simpática num primeiro momento", mas alertou que, "se alguma coisa correr mal, os grandes prejudicados são os contribuintes, que já tantos sacrifícios fizeram".

Também o deputado do PSD Leitão Amaro manifestou preocupações, afirmando que "o processo de discussão, incluindo as audições dos secretários de Estado [dos Assuntos Fiscais e do Orçamento] de ontem [terça-feira], não permitiram dar o mínimo de segurança quanto ao impacto dos projetos de lei no défice".

Na resposta, o deputado socialista João Galamba defendeu que "é preciso um programa de recuperação rápida dos rendimentos das pessoas", por ser "a única maneira de impulsionar a economia para que, nos últimos dois anos da legislatura, seja possível reduzir o défice sem carregar nos impostos".

Mariana Mortágua, deputada do BE, disse que o Bloco não sentiu necessidade de apresentar propostas de alteração em relação à sobretaxa de IRS e reiterou que "foram dados mais esclarecimentos ontem [na terça-feira] do que ao longo de muitas audições com o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais", acrescentando que "o impacto no défice está perfeitamente estimado".