A Câmara do Porto pretende que o próximo Governo legisle no sentido de dar mais autonomia para regular a logística urbana, que afeta a fluidez das entregas na cidade, segundo uma resposta enviada à Lusa.

"É importante destacar a necessidade de o próximo Governo, em conjunto com os municípios mais impactados pelos desafios da logística urbana, analisar a viabilidade de publicar legislação que garanta maior autonomia às cidades na implementação de medidas eficazes de regulamentação da micrologística", pode ler-se numa resposta enviada pela autarquia portuense a questões da Lusa.

Esta sábado, pelas 16h30, na livraria Gato Vadio, a conversa aberta "O espaço urbano para quem? Problemas e soluções em entregas nas nossas cidades", organizada pela livraria, pela MUBi e pela CicloLogística Porto, debate esta problemática.

A Lusa questionou a autarquia acerca do Plano de Logística Urbana Sustentável (PLUS) do Porto, aprovado em 2021 e com um cronograma de implementação até ao segundo semestre deste ano.

Entre as ações previstas no PLUS estavam a atualização de regulamento de acesso para pesados, reforço de fiscalização, sensorização dos lugares de cargas e descargas, circulação de veículos de mercadorias em vias BUS, criação de zonas de logística urbana com zero emissões de dióxido de carbono (CO2), ou a criação de micro-plataformas de logística e de pontos para entrega e recolha de encomendas.

Há ainda uma única referência explícita à utilização de meios de mobilidade suave, ao invés dos automóveis (que ocupam mais espaço na cidade), afirmando o PLUS pretender promover "a consolidação de mercadorias e utilização de modos suaves em locais de forte pressão turística e em que a morfologia urbana não favorece a circulação automóvel".

A Câmara do Porto refere que, entre as medidas já implementadas, o município "tem procedido à relocalização pontual de lugares de cargas e descargas e ao reforço da sua sinalização horizontal e vertical", mitigando "as ocorrências de estacionamento abusivo".

Nos objetivos já cumpridos, a autarquia diz que "tem caminhado" para o aumento da fiabilidade e eficiência da logística, através da "redução da poluição, redução das emissões de CO2 e mitigação dos constrangimentos à mobilidade".

"Sem prejuízo de nos encontrarmos a avaliar com parceiros as melhores soluções a adotar, faltam cumprir os objetivos operacionais de melhoria da interação com os 'stakeholders' e descarbonização das frotas", sendo este último tema mencionado pela autarquia quando questionada acerca dos modos suaves, frisando que o uso de veículos com emissões-zero (que podem não ser modos suaves) "pressupõe o compromisso e investimento por parte dos operadores e transportadores".

Quanto às plataformas de micrologística, a autarquia "aguarda a conclusão das obras da Metro do Porto para a criação das micro-plataformas, em função das novas dinâmicas das empresas de micrologística".

No campo da mobilidade associada à logística e entregas, a autarquia lembra que já existe uma restrição de veículos de mercadorias com mais de 3,5 toneladas de peso, necessitando de uma autorização especial para circular em certas zonas e horas no Porto, e lembra as Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC) "nas quais o acesso, a circulação rodoviária, a paragem e o estacionamento de viaturas comerciais dentro dos seus limites se encontram sujeitos a regulação".

A autarquia refere ainda que a mudança dos hábitos de consumo após a covid-19, "com prazos extremamente apertados para as empresas de logística, vem agravando e distorcendo toda a estrutura preconizada no âmbito do PLUS", que já foi aprovado em 2021, referindo também as obras do Metro do Porto, que arrancaram também nesse ano, "condicionam fortemente a alteração do panorama atual de mobilidade e, mais especificamente, das operações logísticas".